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Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal analisa projetos de lei para a reunião ordinária do dia 10 de junho

O encontrou contou também com a participação da consultoria jurídica e legislativa da Casa

por Weslley Raphael
07/06/2021 - 21h25

Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal analisa projetos de lei para a reunião ordinária do dia 10 de junho

Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal estiveram reunidos, na tarde desta segunda-feira (7/6), para analisar a legalidade, constitucionalidade e regimentalidade dos projetos de lei que tramitam na Casa Legislativa. Vale ressaltar que todos os projetos pautados na Câmara Municipal passam pela análise dos membros dessa comissão antes de serem encaminhados para votação em plenário.

Participaram da reunião os membros da CLJR, vereadores Bartolomeu Ferreira Ribeiro (presidente), Vitor Porto Fonseca Gonçalves, Itamar André dos Santos e José Eustáquio de Faria Júnior; e os vereadores Daniel Amorim Gomes – Professor Daniel, Gladston Gabriel da Silva, João Batista Gonçalves – Cabo Batista, José Luiz Borges Júnior e Elizabeth Maria Nascimento e Silva - Professora Beth. O encontrou contou também com a participação da consultoria jurídica e legislativa da Casa.

Abaixo, destacamos alguns projetos analisados pela comissão, os quais serão pautados para a reunião ordinária desta quinta-feira (10/6), às 14 horas, com transmissão ao vivo pelo Facebook oficial e site institucional camarapatos.mg.gov.br.

PROJETO DE RESOLUÇÃO

310/2021 Institui, no Município de Patos de Minas, a implantação de um Banco de Ideias Legislativas, com o intuito de criar um canal de comunicação entre a população e os parlamentares, visando incentivar uma maior participação da comunidade no Legislativo patense.

AUTOR Vereador João Batista de Oliveira - João Marra

RELATOR Vereador José Eustáquio de Faria Júnior

PROJETOS DE LEI

5239/2021 Institui o Programa "Viva Patos", que tem como objetivo a adoção de equipamentos públicos, praças esportivas e áreas verdes no Município de Patos de Minas.

AUTOR Executivo Municipal

RELATOR Vereador Vitor Porto Fonseca Gonçalves

EMENDA Vereador Vitor Porto Fonseca Gonçalves

RELATOR Vereador José Eustáquio de Faria Júnior

5246/2021 Altera o Anexo I da Lei nº 8.003, de 14 de dezembro de 2020, que "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições, auxílios e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e jurídicas", ao tempo em que autoriza a suplementação do crédito orçamentário que menciona."

Por meio do Processo nº 1961, de 12 de maio de 2021, o repasse financeiro de subvenção deverá ser efetuado no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em fonte de recursos vinculada da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

De acordo com o autor, essa adequação se faz necessária para fazer face ao repasse em favor da entidade Lar Vicentino Padre Alaor.

AUTOR Executivo Municipal

RELATOR Vereador Vitor Porto Fonseca Gonçalves

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Fonte: : Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

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