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Prefeito veta reajuste que aumentaria salários dos vereadores para mais de R$ 12 mil

A proposta de incremento de 25% foi aprovada pelo Legislativo em 7 de abril e previa o pagamento retroativo de janeiro a abril

por Weslley Raphael
08/05/2022 - 17h56

Prefeito veta reajuste que aumentaria salários dos vereadores para mais de R$ 12 mil

O projeto de lei que faria com que o salário dos vereadores de Patos de Minas chegasse a R$ 12.659,87 foi vetado pelo prefeito Luís Eduardo Falcão (Podemos). A informação foi confirmada pela Prefeitura na quinta-feira (5).

A proposta de incremento de 25% foi aprovada pelo Legislativo em 7 de abril e previa o pagamento retroativo de janeiro a abril. O texto aguardava a avaliação do Executivo desde o dia da aprovação.

Veto

De acordo com a Prefeitura, Falcão vetou integralmente a proposição por inconstitucionalidade formal no processo. Em nota, o Executivo afirmou que a Constituição Federal garante que o subsídio dos vereadores é fixado pelas respectivas câmaras municipais. Assim, não compete ao prefeito validar a norma que trata o assunto.

Ainda segundo o comunicado, o Legislativo tem a autonomia legal para fixar a recomposição salarial por meio de projeto de resolução ou por projeto de decreto.

O que disse a Câmara

Também em nota, a Câmara afirmou que a Lei Orgânica do Município prevê que o veto do prefeito seja apreciado dentro de um período de 30 dias a partir da comunicação. A votação deve ser nominal e a rejeição ocorre somente com voto de maioria absoluta.

Caso o veto seja rejeitado pelo Legislativo, o projeto é encaminhando novamente para o prefeito para que seja feita a promulgação da lei.

O projeto

A proposta para reajuste salarial de 25,23% para os 17 vereadores de Patos de Minas foi aprovada em 7 de abril. Segundo o texto, o salário dos parlamentares passaria dos atuais R$ 10.109,30 para R$ 12.659,87.

Conforme o texto, a diferença de R$ 2.550,57 seria paga a partir de maio, com retroativo referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. Ou seja, cada parlamentar poderia receber R$ 10.202,28 referente ao que não foi pago nos primeiros 4 meses do ano.

O projeto de lei é de autoria dos vereadores Bartolomeu Ferreira (DEM), Gladston Gabriel (Podemos), José Carlos da Silva (DEM), Mauri Sérgio (MDB), Nivaldo Tavares (PSD) e Vicente de Paula (DEM). O índice de reajuste é referente a inflação acumulada entre janeiro de 2017 e dezembro de 2021.

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Fonte: : G1 Triângulo e Alto Paranaíba/Paulo Barbosa

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