Unipam Inverno

Procon abriu processo administrativo contra proprietários de dois estabelecimentos por estarem vendendo combustíveis em garrafas pet

Agência Nacional do Petróleo, inclusive, desestimula que o consumidor armazene e manuseie combustíveis em domicílio

por Weslley Raphael
04/08/2022 - 08h55

Procon abriu processo administrativo contra proprietários de dois estabelecimentos por estarem vendendo combustíveis em garrafas pet Imagem ilustrativa

A Prefeitura de Patos de Minas, por meio do Procon Municipal, abriu processo administrativo contra proprietários de dois estabelecimentos comerciais na área rural de Patos de Minas por estarem vendendo combustíveis em garrafas pet. A partir de denúncias, o órgão de defesa do consumidor solicitou apoio do Corpo de Bombeiros, que, em visita aos locais nesta semana, confirmou a conduta inadequada.

Além de constituir crime contra a ordem econômica (artigo 1º da Lei 9.605/98), a comercialização de combustível de forma fracionada em embalagens sem procedência e inapropriadas para essa finalidade, como as garrafas plásticas de refrigerante, fere o Código de Defesa do Consumidor por não ser um serviço prestado com segurança para o comprador.

Muito além do descumprimento legal, essa prática é bastante perigosa, pois etanol, gasolina e diesel são tóxicos e inflamáveis. A Agência Nacional do Petróleo, inclusive, desestimula que o consumidor armazene e manuseie combustíveis em domicílio. O mesmo alerta vem do Corpo de Bombeiros, que, durante a ocorrência na zona rural, orientou os proprietários nesse sentido.

Um boletim de ocorrência também foi lavrado pela Polícia Militar.

Receba notícias diariamente através do WhatsApp (CLIQUE AQUI). Para ler mais notícias do Patos em Destaque, clique em NOTÍCIAS. Siga também o Patos em Destaque no TwitterInstagram e Facebook. Envie informações à redação do portal por e-mail: [email protected].

*Política de uso: A reprodução de textos, fotografias e outros conteúdos publicados pelo site é livre; porém, solicitamos que seja(m) citado(os) o(s) autor(es) e o portal Patos em Destaque.

Fonte: : Prefeitura de Patos de Minas

OUTRAS NOTÍCIAS