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Pedido de liminar para suspender cassação do ex-vereador Marquim das Bananas é negado pela Justiça

Vereador perdeu mandato por quebra de decoro parlamentar após se envolver com assessora.

por Weslley Raphael
22/11/2021 - 11h01

Pedido de liminar para suspender cassação do ex-vereador Marquim das Bananas é negado pela Justiça Marcos Antônio Rodrigues, Marquim das Bananas (PSD), ex-vereador de Patos de Minas - Foto: Facebook/Reprodução

O pedido de liminar para suspender a decisão da Câmara que cassou o mandato do ex-vereador de Patos de Minas, Marcos Antônio Rodrigues, o Marquim das Bananas (PSD), foi negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão do juiz de 1ª instância da 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas, Marcus Caminhas Fasciani, foi publicada no fim da tarde de quinta-feira (18).

Marquim das Bananas foi teve o mandato cassado pelos vereadores no dia 4 de novembro, após envolvimento dele com uma assessora parlamentar. O pedido de anulação do processo foi protocolado no TJMG no dia 8 deste mês.

Decisão

O advogado de Marquim das Bananas, José Ricardo Souto, alegou no pedido que todos os pedidos de demonstração das alegações do então vereador foram negadas pela comissão processante com a justificativa de impossibilidade estrutural de realização de perícias e degravações por parte da Câmara de Patos de Minas e suposta desnecessidade. A defesa também argumentou que a pena definida pelo Legislativo foi desproporcional ao que foi apurado.

No entanto, Marcus Caminhas Fasciani afirmou que o parlamentar foi notificado e teve acesso a todos os documentos do processo, podendo apresentar defesa. O juiz também entendeu que a comissão processante fundamentou de forma efetiva os motivos do indeferimentos das perícias e degravações.

"Ademais, o próprio requerente confirmou o conteúdo de diversos trechos das gravações, sendo que somente estes foram considerados aptos a formar o convencimento da comissão, inexistindo qualquer prejuízo ao denunciado", afirmou o magistrado.

Quanto à desproporcionalidade da decisão da comissão processante, Fasciani entendeu que o Poder Judiciário não deve interferir no mérito por entrar na função administrativa/legislativa, ferindo o sistema de tripartição dos poderes.

"No presente caso, entendo não ter existido desproporcionalidade entre o fato supostamente praticado pelo requerente e a sanção imposta pela comissão processante, sendo inviável a interferência do Poder Judiciário na conveniência e oportunidade da decisão tomada, conforme já destacado" concluiu o juiz.

Entenda o caso

Acusado de ter causado constrangimento com conotação sexual à uma assessora, Marcos Antônio Rodrigues, o Marquim das Bananas (PSD), teve o mandato cassado pela Câmara de Patos de Minas no dia 4 de novembro após votação do relatório final da comissão processante. Doze vereadores votaram pela cassação do mandato do parlamentar e 4 votaram contra.

O processo foi instaurado após uma ex-assessora parlamentar afirmar que passou por constrangimento com conotação sexual cometido pelo então vereador. Ela apresentou áudios e mensagens que o parlamentar enviou. Em depoimento, Marquim das Bananas confirmou vários trechos das mensagens.

Logo após a sessão que aprovou a cassação, o vereador Gladston Gabriel da Silva, o Gladston Enfermeiro (Podemos), registrou boletim de ocorrência contra Marquim das Bananas (PSD) por suposta ameaça. No dia 12 de novembro, o suplente Nivaldo Tavares dos Santos assumiu a vaga deixada pelo ex-vereador.

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Fonte: : Guilherme Gonçalves e Paulo Barbosa, g1 Triângulo e Alto Paranaíba e TV Integração

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