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CPI da Copasa em Patos: ex-secretário de Administração sugere mais fiscalização e multas em caso de irregularidades

Oitiva foi realizada na terça-feira (21) com o ex-secretário Municipal de Administração e ex-vereador Francisco Carlos Frechiani

por Weslley Raphael
21/07/2021 - 20h47

CPI da Copasa em Patos: ex-secretário de Administração sugere mais fiscalização e multas em caso de irregularidades Ex-secretário Municipal Administração e ex-vereador Francisco Carlos Frechiani — Foto: Reprodução/ Facebook

O oitavo depoimento na Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) que apura a atuação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em Patos de Minas foi realizado na terça-feira (20) na Câmara Municipal.

O depoente da vez foi o ex-secretário Municipal de Administração e ex-vereador Francisco Carlos Frechiani. Ele ocupava o cargo na Prefeitura em 2008, ano em que o contrato com a Copasa foi assinado, por isso foi chamado para a CPI.

Depoimento

Durante o depoimento, Frechiani foi questionado se participou das negociações do Município com a Copasa, mas disse nunca ter participado e nem de ter ido para Belo Horizonte para tratar sobre o contrato. Ele ainda informou que não se recorda de qual comitiva foi até a capital mineira para negociar.

Sobre a assinatura, ele disse que “essa era a única alternativa que se tinha aquele momento. Esse contrato já estava vencido e iria ser prorrogado automaticamente em relação à água. O esgoto era administrado pela Prefeitura, que com todas as mazelas que tem hoje, em 2008 era muito pior”.

Perguntado sobre a questão da falta de licitação, ele disse que a “legislação dispensa licitação para esse contrato”. A mesma informação foi dada pelo ex-secretário Municipal de Governo, Milton Romero, na oitiva anterior.

O depoente citou a legislação em levantamento do que pode implicar na recisão do contrato, relatando que pode haver a quebra do "caducidade" pelo "descumprimento do contrato".

"O prefeito tem que instaurar um processo administrativo, demonstrar isso oferecendo direito de defesa a Copasa e, mostrar que eles descumpriram o contrato, demonstrando a caducidade", disse, mas ainda completou que haverá uma indenização da mesma forma.

Porém, a sugestão de Frechiani não é “tirar” a Copasa do município, mas sim “fazer com que ela cumpra [o contrato], criar uma agência reguladora para nós regularmos o serviço, exigir que a Arsae (Agência Reguladora de Saneamento de Água e Esgoto) esteja no município”.

Ainda para o ex-secretário, a Copasa deve começar a ser fiscalizada e multada, assim como qualquer outro cidadão. "Se cada vez que achar um esgoto caindo e perceber que é um ato da Copasa, tem que multar a Copasa".

Frechiani também afirmou que Patos de Minas é um dos municípios mais rentáveis para Copasa e disse que "se todo mundo tem noção que o contrato é descumprido, tem que respeitar a lei".

Copasa

A Copasa já confirmou que "foi notificada sobre a Comissão Parlamentar de Investigação (CPI), de Patos de Minas, e está prestando todos os esclarecimentos necessários".

CPI

Os vereadores de Patos de Minas aprovaram a criação da CPI durante a reunião extraordinária realizada no dia 27 de maio. Os parlamentares consideraram uma denúncia que chegou à Câmara Municipal sobre um possível descumprimento do contrato existente entre o Município e a Copasa.

Além disso, os vereadores também consideraram problemas verificados na prestação dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto em Patos de Minas. Alguns problemas nas estruturas de esgoto em distritos de Patos de Minas também foram citados pelos vereadores.

A instalação da CPI ocorreu no dia 10 de junho. Após definições e algumas substituições, ficou definido que os membros da comissão são a presidente da comissão, Elizabeth Maria Nascimento e Silva (DEM), o relator, José Eustáquio de Faria Junior (Podemos), além de José Luiz Borges Júnior (Podemos), Mauri da JL (MDB) e João Batista de Oliveira (Patriota).

Após instaurada a CPI, os membros terão 120 dias para concluir as investigações, com possível prorrogação por até 60 dias.

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Fonte: : Lucas Figueira, G1 Triângulo e Alto Paranaíba

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