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Comissão de Legislação, Justiça e Redação analisa projetos da plenária desta quinta-feira, 26

Em constante atividade na Câmara Municipal, os parlamentares da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) se reuniram nesta terça-feira (24/11) para analisar alguns projetos de lei

por Weslley Raphael
24/11/2020 - 18h16

Nesta terça-feira (24/11), foi realizada mais uma reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), ocasião em que os parlamentares analisaram a constitucionalidade e a legalidade dos projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal, para, assim, serem votados em reunião ordinária.

Estiverem presentes, no plenário, os integrantes da CLJR, vereadores Francisco Carlos Frechiani – Chico Frechiani (presidente), Isaías Martins de Oliveira, Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota e Otaviano Marques de Amorim; o presidente da Câmara, vereador Vicente de Paula Sousa; e os parlamentares Braz Paulo de Oliveira Júnior, Nivaldo Tavares dos Santos e Sebastião Sousa de Almeida – Tião Mariano.

Vários projetos de lei em tramitação foram discutidos, dentre eles, os Projetos de Lei n.os 5175 e 5176/2020, ambos de autoria do Executivo Municipal, que declaram como Área de Preservação Permanente (APP) as áreas denominadas Mata do Catingueiro – Maciço do Sagarana e Mata do Catingueiro – Maciço da Mata do Cachorro, respectivamente. Na justificativa do autor, a matéria “visa declarar como Área de Preservação Permanente (APP), nos termos da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, os referidos espaços, para atender a sugestão do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no sentido de editar nova lei contendo a dimensão exata das áreas protegidas e a regressão da proteção, haja vista que a realidade atual não demonstra viabilidade econômica para instalação de um novo parque municipal”.

Outra matéria analisada foi o Projeto de Lei n° 5181/2020, que “Institui, no Município de Patos de Minas, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial.” De autoria do vereador David Antônio Sanches – David Balla, a iniciativa “visa atender à demanda de parte da população municipal que é acometida pela fibromialgia, doença crônica que causa imensas dores e transtornos aos seus pacientes”, justifica David. A matéria legislativa institui o dia 12 de maio como o Dia Municipal da Fibromialgia, “no intuito de esclarecer a população quanto à doença, sintomas e tratamentos, bem como de dispensar atendimento prioritário a fim de minimizar o sofrimento desses pacientes”, esclarece o autor.

Esses e outros projetos de lei analisados na reunião da CLJR poderão ser pautados para discussão e votação na próxima Reunião Ordinária, que acontece nesta quinta-feira (26/11), às 14 horas, no plenário, com transmissão ao vivo pelo Facebook oficial da Casa Legislativa. A população é convidada a acompanhar os trabalhos e, assim, participar da agenda política do Município.

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Fonte: : Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
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