A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Patos de Minas promoveu, nessa segunda-feira (25/10), no plenário, uma palestra de capacitação para assessores, servidores e vereadores sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. A atividade foi uma parceria entre o Poder Legislativo de Patos de Minas e a 45ª Subseção da OAB Patos de Minas, em atendimento ao pedido do vereador João Batista Gonçalves – Cabo Batista.

Participaram do encontro o presidente da Casa Legislativa, vereador Ezequiel Macedo Galvão; os vereadores João Batista Gonçalves - Cabo Batista e Elizabeth Maria Nascimento e Silva – Professora Beth; além de diversos assessores e servidores da Câmara Municipal.

A atividade foi iniciada e conduzida pela advogada Fabrícia Júnia de Oliveira Martins, mestre em Administração Pública e atual presidente da Subcomissão de Apoio Jurídico às Micro e Pequenas Empresas, que explicou sobre a importância da adequação do setor público e privado às normas estabelecidas pela LGPD. "Por se tratar de uma legislação nova, é comum que surjam dúvidas sobre os impactos dessa normativa nos processos e rotinas do dia a dia. Não restam dúvidas de que, cada vez mais, a administração pública tem explorado o uso da tecnologia da informação e das técnicas de tratamento de dados como importante instrumento para a gestão pública. Exatamente por isso, os gestores públicos precisam ficar atentos às adequações necessárias trazidas pela LGPD", esclareceu a advogada.

A Lei Geral de Proteção de Dados também foi explanada pelos advogados e membros da Subcomissão de Apoio Jurídico às Micro e Pequenas Empresas, Jaime Ferreira da Silva e Victhor Lucas Borges Rocha - pós-graduado em direito digital e proteção de dados pessoais.

Os integrantes da 45ª Subseção da OAB Patos de Minas abordaram sobre os princípios da LGPD, tais como finalidade, necessidade, transparência e segurança; tipos de dados; Plano de Implementação da Lei; a importância do Diagnóstico prévio na instituição; a Base Legal para o tratamento de dados; Diretrizes para dar efetividade à Lei (por onde começar, o que fazer; documentos e determinações específicos); aplicação de sanções, dentre outros subtemas relacionados à LGPD.

Na oportunidade, o presidente da Casa Legislativa, vereador Ezequiel Macedo, falou da importância da adequação da Câmara Municipal de Patos de Minas a um "tema de extrema importância" e agradeceu aos palestrantes pelo conhecimento compartilhado. Ao final, assessores, servidores e vereadores sanaram dúvidas com relação à LGPD, a qual será implementada na Casa Legislativa de acordo com o que rege a legislação.

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