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Patos de Minas abre canal 24 horas de WhatsApp para denúncias de descumprimento de medidas de combate ao covid-19

O número é 3822-9601. As ligações continuam sendo recebidas pelo 3822,9115, das 12 às 18 horas

por Weslley Raphael
19/02/2021 - 14h20

Patos de Minas abre canal 24 horas de WhatsApp para denúncias de descumprimento de medidas de combate ao covid-19 A Ouvidoria Municipal agora recebe mensagens por WhatsApp

Moradores de Patos de Minas já têm um novo canal para denunciar ações de descumprimento de medidas de combate ao novo coronavírus na cidade 24 horas por dia. A Ouvidoria Municipal agora recebe mensagens por WhatsApp. O número é 3822-9601. As ligações continuam sendo recebidas pelo 3822-9115, das 12 às 18 horas.

Conforme a Prefeitura, a ação ocorrerá com apoio de Polícia Militar (PM), que também fica responsável por fiscalizar se as pessoas estão usando máscara de proteção.

“Importante ressaltar que são os servidores que estarão à frente das demandas, então, pode haver um intervalo nas respostas das demandas”, disse a assessoria de comunicação.

De acordo com o decreto, o atendimento presencial fica proibido em:

– “shopping center”, galerias e estabelecimentos similares;

– comércio e serviços em geral, incluindo aqueles declarados como essenciais por ato do Governo federal ou do Estado de Minas Gerais, quando não tratados de forma especial no decreto. A esses será permitida a prática de venda on-line;

– bares, restaurantes, lanchonetes, sorveterias, podendo utilizar serviços de entrega em domicílio (sem retirada no local) e drive-thru (exclusivo àqueles que detiverem estrutura física para o exercício dessa modalidade);

– salões de beleza e barbearias;

– academias de esportes de todas as modalidades, centros de ginástica e estabelecimentos similares;

– atividades presenciais de educação básica, ensino superior e cursos livres;

– eventos, convenções, atividades recreativas e de acolhimento infantil, atividades culturais e torneios esportivos;

– atividades de construção civil, incluídas as lojas de tintas e de materiais para construção.

Ainda conforme o decreto, o atendimento presencial ao público somente pode ocorrer até as 22h nos seguintes segmentos:

– alimentação: supermercados, hipermercados, açougues, padarias, feiras livres, cerealistas e similares, vedado o consumo de gêneros alimentícios no local e estipulado horário exclusivo para ingresso de idosos. Esses comércios deverão controlar o acesso por senha, distribuindo-as em quantidade equivalente a 30% da capacidade máxima de pessoas no local. Além disso, as pessoas em filas deverão manter distância de 3m entre si.

– estabelecimentos de saúde animal;

– óticas e lojas de manutenção de aparelhos celulares, mediante o atendimento de um único cliente por vez;

– atividades industriais, observando a lotação máxima de 30% dos veículos utilizados no transporte próprio de empregados e o distanciamento de, no mínimo, 3m entre um operário e outro na entrada e na saída da indústria;

– transportadoras, armazéns e oficinas de veículos automotores, mediante agendamento, mantidas fechadas as portas;

– atividades de atendimento ao público ou de autoatendimento em agências bancárias, cooperativas de crédito ou estabelecimentos similares, mediante a observância de filas com espaçamento de 3m entre as pessoas, com obrigação de manutenção, pelo estabelecimento, de empregado ou segurança durante toda a duração do atendimento ou do autoatendimento.

Quanto a postos de combustíveis, o funcionamento é até 22h, proibido o atendimento presencial ao público nas lojas de conveniência. Já hospitais, clínicas de fisioterapia, clínicas médicas e odontológicas em caráter emergencial, farmácias, lavanderias e serviços de limpeza poderão funcionar para além desse limite de horário.

Até 4 de março, estão proibidas quaisquer atividades coletivas ou que impliquem aglomeração de pessoas, sejam elas realizadas por cidadãos, grupos religiosos, condomínios, clubes. Entram nesse item, por exemplo, missas, cultos e atividades desportivas amadoras.

Além disso, até a data acima, seguem vedados a venda, a distribuição e o fornecimento (até mesmo delivery) de bebidas alcoólicas em estabelecimentos de qualquer natureza.

Ainda conforme o decreto, alguns serviços – como locação de veículos e hotéis – não têm restrição de horário, mas devem funcionar com as portas fechadas e por agendamento. Nas repartições públicas municipais, há obrigação de revezamento entre os servidores, com atendimento somente remoto.

Estágios – A norma não traz restrições quanto a estágios presenciais na área da saúde. Esse tema em especial será tratado em contato da Secretaria de Saúde com as instituições de ensino posteriormente. 

Prevenção – O Decreto 5.001 define ainda as medidas de prevenção e segurança a serem adotadas pelos estabelecimentos comerciais com autorização de funcionamento, entre elas a aferição de temperatura corporal de funcionários e clientes.

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