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Novo decreto em Presidente Olegário proíbe funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e venda de bebidas alcoólicas a partir das 22h

O Decreto terá vigência até o dia 20 de junho de 2021, ou até que novo Decreto seja publicado

por Weslley Raphael
10/06/2021 - 17h41

Novo decreto em Presidente Olegário proíbe funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e venda de bebidas alcoólicas a partir das 22h

A Prefeitura Municipal de Presidente Olegário publicou no Diário Oficial do município hoje (10-06) o Decreto de nº 1.369 de 09 de junho de 2021.

O Decreto tem como premissa minimizar a quantidade de casos na cidade, e combater a disseminação do vírus da covid-19, e também evitar aglomerações. Ficando proibido de acordo com o Art. 1° o consumo de alimentos e bebidas de qualquer tipo em locais públicos após as 22:00.

E em seu Art. 2° a proibição do funcionamento entre as 22:00 e 05:00 o funcionamento de bares, restaurantes e lanchonetes. E para o funcionamento de delivery e drive-thru o funcionamento poderá seguir normal, mas com a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas após as 22:00.

Art. 1º Fica proibido o consumo de alimentos e/ou bebidas alcoólicas em locais públicos, como praças, ruas e calçadas no período compreendido entre às 22h00 de um dia e às 05h00 do dia seguinte.

Art. 2º Ficam estabelecidas as seguintes medidas de restrição para o comércio local:

I – Os bares, restaurantes, lanchonetes e congêneres estabelecidos na sede e nos Distritos do Município poderão funcionar apenas no horário compreendido entre às 5h00 e às 22h00;

II – Após as 22h00 fica proibida a comercialização de bebida alcóolica em qualquer estabelecimento comercial, incluindo na modalidade delivery e drive thru;

E conforme o Art. 4º deverão ser suspensas as seguintes atividades:

a) os eventos públicos e privados de qualquer natureza;

b) o funcionamento de clubes de recreação;

O Decreto terá vigência até o dia 20 de junho de 2021, ou até que novo Decreto seja publicado, o que acontecer primeiro, e em caso de descumprimento do mesmo poderão ser aplicadas sanções administrativas

DECRETO 1.369 DE 09 DE JUNHO DE 2021

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Fonte: : Prefeitura de Presidente Olegário

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