Para estar em dia com as obrigações legais ambientais, o empreendedor deve realizar as atividades nos termos das exigências previstas nas normas de natureza ambiental. Com o objetivo de orientar industriais e profissionais de empresas para o cumprimento dessas obrigações, no ano de 2024, a FIEMG, por meio da Gerência de Meio Ambiente, em parceria com a SEMAD (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento) e demais órgãos estaduais e federais, irá promover um workshop específico sobre o assunto. Será nos dias 5 e 6 de março de 9h às 18h, com transmissão pela Plataforma Teams.

É um evento técnico e jurídico, voltado para advogados, consultores, empresários, representantes de sindicatos e para setores industriais. A abertura, no primeiro dia, às 9h, será feita pelo presidente da FIEMG, Flávio Roscoe; pela titular da SEMAD, Marília Carvalho de Melo e por representante da Superintendência do IBAMA.

No dia 05 de março, serão abordados os temas:

Índice de Desempenho Ambiental do Licenciamento (IDAL): Orientação para Empreendedores

Reforma Administrativa da SEMAD – Nova repartição de Competências

Atualizações sobre a utilização do Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA) e Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP)

Atualizações sobre o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP)

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)

Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

Implementação da Cobrança pelo Uso da Água

Declaração de Carga Poluidora 

No dia 06 de março, os temas serão:

Obrigações Legais do Sistema de Logística Reversa (SLR), vinculados ao Plano de Logística Reversa e o Relatório Anual de Resultados em Minas Gerais

Certificados de Crédito de Logística Reversa e as formas de comprovação das Metas dos Responsáveis

Rastreabilidade e o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) submetido ao SLR

Programa de Gestão de Barragens – Fluxos e procedimentos após a Reforma Administrativa – SEMAD

SISFAUNA e Autorização de Manejo de Fauna

Reposição Florestal

Atualizações sobre o cadastro no CAR e o Programa de Regularização Ambiental – PRA

Sistema MG Floresta

Banco de áreas de créditos de compensações ambientais/florestais 

Confira a programação completa, investimento e faça a inscrição pelo link: https://www.sympla.com.br/evento/obrigacoes-legais-ambientais-024/2312140?share_id=whatsapp

Para mais informações, entre em contato com o analista de Meio Ambiente, Túlio de Sá, pelo e-mail: [email protected]

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