Minas Gerais está entre os estados com maior número de motoristas profissionais circulando com o exame toxicológico vencido. Ao todo, são 78,5 mil condutores irregulares, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O estado ocupa a terceira posição no país em número de condutores irregulares - atrás apenas de São Paulo (350,8 mil) e Paraná (92,3 mil). 

O número vem à tona após o Congresso Nacional derrubar, na quinta-feira (4), o Veto 17/2025 e restabelecer a obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos às categorias A e B na primeira habilitação. 

Com isso, o teste - que identifica, a partir de fios de cabelo ou pelos, o uso recorrente de drogas nos 90 dias anteriores - volta a fazer parte do processo para quem vai tirar a CNH de moto ou carro pela primeira vez. A regra passa a valer imediatamente após a promulgação.

Enquanto isso, motoristas das categorias C, D e E continuam obrigados a realizar o exame na adição, renovação ou mudança de categoria e, também, periodicamente a cada 2 anos e seis meses. Em todo o Brasil, mais de 1,1 milhão de profissionais do volante estão com o teste vencido.

O exame toxicológico detecta substâncias como cocaína, maconha, anfetaminas, metanfetaminas, ecstasy, opióides e outras drogas que podem comprometer os reflexos e a capacidade de direção.

Para o médico toxicologista e diretor técnico da Toxicologia Pardini do Grupo Fleury, Alvaro Pulchinelli, a obrigatoriedade do exame cumpre papel essencial na prevenção de acidentes. Ele considera que a combinação de longas jornadas com o uso de drogas “aumenta o risco de acidentes graves e fatais”.

“Desde a criação, o exame toxicológico tem mostrado resultados consistentes, conta com aprovação da sociedade e contribui diretamente para a redução de ocorrências nas estradas. É uma medida preventiva extremamente eficaz. Muitos motoristas ainda não estão regularizados e, em alguns casos, desconhecem a gravidade desse atraso”, destaca. 

Mais do que uma exigência legal, o exame é uma medida de proteção coletiva, dizem especialistas. O uso de drogas por motoristas profissionais está associado a aumento da velocidade e da imprudência, redução do tempo de reação, sonolência, perda de reflexos e maior risco de colisões graves.

Risco nas estradas e impacto para os motoristas

Motoristas com exame toxicológico vencido podem ser autuados de duas maneiras:

    • Multa automática (de balcão) aplicada pelo Detran a partir da verificação do vencimento no sistema.

    • Flagrante em fiscalização nas estradas, considerado infração gravíssima.

    • Ambas as situações resultam na mesma penalidade: R$ 1.467,35 e 7 pontos na CNH.

    • Além das multas, a falta do exame compromete a segurança nas estradas. A Senatran estima que pelo menos 1 em cada 10 motoristas profissionais evita o teste por fazer uso regular de substâncias psicoativas.

Alertas na CNH digital

Motoristas que utilizam a versão digital da CNH já estão recebendo notificações informando sobre o vencimento e a obrigatoriedade de realização do exame antes do prazo limite. 

O alerta atende à Resolução Contran nº 1.009/2024 e reforça que a responsabilidade de aplicar as multas é do órgão estadual que emitiu a CNH.