A Justiça Federal de Minas Gerais proferiu sentença condenatória contra a família Milagres Rigueira, impondo penas que ultrapassam 14 anos de prisão, além de multas e indenizações que totalizam quase R$ 1,3 milhão. Os Milagres Rigueira foram responsabilizados por manter Madalena Gordiano em situação análoga à escravidão por 40 anos em Patos de Minas.

Em maio de 2022, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou quatro membros da família pelo crime de trabalho escravo. O processo tramita sob sigilo judicial, evidenciando a gravidade e a sensibilidade do caso.

Após apuração minuciosa, foi estabelecido que Dalton e Valdirene Milagres Rigueira serão submetidos a penas que englobam crimes de redução à condição análoga à de escravo, furto qualificado e lesão corporal, resultando em 12 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado e 1 ano e 11 meses de detenção em semiaberto para cada um, além de multa.

A filha do casal, Raíssa Lopes Fialho Rigueira, também foi condenada por furto qualificado e lesão corporal, recebendo uma sentença de 7 anos e 11 meses de reclusão em regime fechado e 1 ano e 11 meses de detenção em semiaberto, além de multa. Bianca Lopes Rigueira Nasser, outra integrante da família, foi sentenciada por lesão corporal, com pena de um ano e 11 meses de detenção em regime semiaberto.

Ademais, os quatro condenados foram obrigados a pagar indenizações a Madalena Gordiano, sendo que Dalton e Valdirene terão que desembolsar R$ 1,13 milhão, enquanto Raíssa deverá pagar R$ 23,5 mil.

O resgate de Madalena ocorreu em 2020 na cidade mineira, após 38 anos de trabalho em condições análogas à escravidão. Seu caso ganhou destaque nacional, inclusive sendo apresentado no programa Fantástico. Desde então, Madalena se tornou uma figura emblemática na luta contra o trabalho escravo doméstico no Brasil, inspirando ações e debates em prol dos direitos humanos e da dignidade no trabalho.

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