Considerando decisão do Governo de Minas, que classificou sessenta municípios das macrorregiões Noroeste e Triângulo Mineiro, na Onda Roxa, do Programa Minas Consciente, prefeitos da AMAPAR, se reuniram na manhã desta sexta-feira, 05 de março, para debater e deliberar sobre o cumprimento das medidas impositivas. As ações definidas em conjunto pelos prefeitos foram anunciadas em coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira (05), concedida pelo presidente da Amapar, César Caetano de Almeida.

Para o presidente da Amapar, a medida do Governo do Estado chega com certo atraso, já que os municípios do Alto Paranaíba já haviam se antecipado ao Estado nessas restrições, com publicação de Decretos conjuntos, mais restritivos, com a implantação do toque de recolher, fechamento do comércio não essencial, proibição da venda de bebidas alcoólicas, dentre outras ações. Essas medidas começam a dar um leve resultado e havia por parte dos prefeitos, uma intenção de iniciar a flexibilização de algumas atividades gradativamente, nos próximos dias.

Em reunião, os prefeitos entenderam que, para o momento, o acompanhamento das determinações do Estado é o caminho mais viável, considerando a delicada situação da assistência em saúde e a quantidade de contaminações na macrorregião do Alto Paranaíba, com número de internações e óbitos, que ainda inspiram o máximo de cuidado para não retrocedermos nos pequenos resultados já alcançados.

Embora os prefeitos entendam que seguir a decisão do Estado é a melhor alternativa nesse momento, os municípios consideram que o Decreto do Governo ainda deixa algumas “brechas”, que serão revistas nos próximos dias, como por exemplo, a permissão da venda de bebidas alcoólicas que estava proibida nos municípios há pelo menos quinze dias. Neste caso, os prefeitos seguirão integralmente a Onda Roxa, e tendo alguma reação negativa, no caso de possíveis aglomerações, medidas no âmbito municipal podem ser tomadas a qualquer momento, considerando que as prefeituras podem se sobrepor ao Decreto Estadual, quando são necessárias ações mais rigorosas, nunca menos.

Para o momento, a AMAPAR, através de seu presidente reiterou que os municípios têm se empenhado ao máximo para proteger a vida de todos os cidadãos, no que tange à saúde, mas vem observando também a situação da economia, que está sendo fortemente prejudicada neste momento. Dr. César Caetano ressalta que os prefeitos da microrregião estão, incansavelmente, observando os resultados de todas as ações e o reflexo delas na contenção do avanço da doença, de modo que, à medida que atingirmos um patamar mais seguro em relação à capacidade de assistência em saúde e a diminuição no número de pessoas contaminadas, novas medidas serão anunciadas.

Outro assunto abordado durante a coletiva foi em relação ao Hospital Regional Antônio Dias. Diante de vários questionamentos, prefeitos da Amapar solicitaram à Secretaria de Estado de Saúde, esclarecimentos sobre a publicação de edital para contratação de Organização Social para gestão do Hospital Regional Antônio Dias. O processo foi aberto no último dia 24 de fevereiro.

A videoconferência com a presença do Secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral e do presidente da Fhemig, Fábio Baccheratti, foi realizada na noite da última terça-feira (02), e os questionamentos dos prefeitos foram entorno da continuidade do atendimento de pacientes da região, sobre a qualidade dos atendimentos, a situação dos servidores do HRAD, entre outras questões.

O presidente da Fhemig, Fábio Baccheratti, explanou aos prefeitos todos os detalhes do processo. Baccheratti, abriu a apresentação explicando sobre o modelo de gestão OS, que segundo ele, não se trata de uma privatização ou terceirização da atividade fim, e sim da descentralização da gestão administrativa, sendo que os servidores e toda estrutura continuam sendo Fhemig, e os atendimentos, 100% SUS.

Baccheratti argumentou que o objetivo é otimizar a administração, visando um aumento da produtividade, segundo ele, com uma expectativa de ampliação em 35% em dois anos. Em relação aos servidores da Fhemig, que atuam no HRAD, Baccherrati explicou que não haverá nenhuma perda nesse processo, o que é garantido por Decreto, a manutenção de todos os direitos, com expectativas de que haja um ganho em melhores condições de trabalho.

Sobre a escolha do Hospital Regional Antônio Dias, que é o primeiro no estado a passar pelo processo, a Fhemig argumenta que a decisão observa o vazio assistencial na macrorregião, com vários municípios e com grande distância entre eles. Outro argumento é de que HRAD como referência em alta complexidade na região, necessita de uma ampliação em sua capacidade e eficiência, no sentido de mudar a forma de contração na compra de insumos e equipamentos, que hoje é um entrave para a administração pública.

Em sua explanação, Carlos Eduardo Amaral, reiterou que o objetivo do processo é ganhar eficiência no atendimento de pacientes de todos os municípios da regional, e que o contrato que tem previsão para dois anos, podendo ser renovado, e deve passar por um controle rigoroso da SES. O Secretário de Estado ainda afirmou que o Governo de Minas segue com outras ações no setor, com o Programa de Desenvolvimento da Saúde no Noroeste, contemplando os municípios de todas as microrregiões, além disso, o Amaral confirmou que o projeto do SAMU Regional deve decolar ainda este ano, e que essas mudanças, no atendimento será fundamental para promover mudanças para a qualificação da assistência na região.

As explanações do Secretário de Estado de Saúde, bem como do presidente da Fhemig, foram debatidas na manhã desta sexta-feira, 05 de março, em videoconferência de prefeitos da AMAPAR. Por maioria de votos, os chefes de Executivo decidiram por apoiar a decisão do Governo do Estado, como a expectativa de que o novo modelo de gestão venha modernizar, otimizar e resolver muitos dos problemas do atendimento de alta complexidade, urgência e emergência na macrorregião. O único posicionamento contrário, foi do prefeito de Guimarânia, Adílio Alex dos Reis, que entende que há uma necessidade de melhorias administrativas e estruturais no Hospital Regional Antônio Dias, mas que poderia ser viabilizada por outras vias, que não, a descentralização administrativa para Organização Social.  

Polícia Militar

Presente na coletiva, Major Sócrates Caixeta, da Polícia Militar, representando o Comando da 10ª RPM, reiterou apoio das forças de segurança aos municípios. Os militares estarão empenhados nos próximos dias, na fiscalização do cumprimento das medidas do Plano Minas Consciente.

“Primeira fiscaliza e saber se a permanência de pessoas na rua esta irregular ou não. A Policia Militar pode fazer desde uma simples verificação, até medidas mais extremas, caso seja verificado algum delito, até a prisão”, disse.

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