A Câmara Municipal de Patos de Minas envia hoje, 1º de março (segunda-feira), um ofício à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), solicitando aos deputados estaduais informações sobre a terceirização do Hospital Regional Antônio Dias no Município de Patos de Minas. A decisão de enviar o documento ao Legislativo Estadual partiu durante uma reunião entre os parlamentares, realizada na última sexta-feira (26/02), no plenário, oportunidade em que discutiram o assunto e entenderam a necessidade de colher mais subsídios sobre o tema.

Embora a Câmara Municipal e a Prefeitura não tenham competência para interferir em decisões do Estado, o objetivo dos vereadores é compreender a situação e atuar dentro das possibilidades em prol do Município, dos servidores e da população atendida pelo Hospital. Durante a reunião, os parlamentares discutiram os prós e os contras da terceirização; os possíveis impactos com a mudança de gerenciamento, tanto para servidores contratados e efetivos, quanto para a população; atos de corrupção envolvendo algumas organizações sociais e, sobretudo, relatos de servidores do Hospital que se mostram contrários à terceirização.

O ofício enviado à ALMG contextualiza o fato em questão, externando que a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG publicou, no dia 23 de fevereiro de 2021, o Edital 1, para processo de seleção pública de entidade sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como Organização Social do Estado de Minas Gerais, para celebrar contrato de gestão do Hospital Regional Antônio Dias, localizado no Município de Patos de Minas, com o objetivo de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, incluindo equipamentos, estrutura, maquinário, insumos e outras atividades e intervenções necessárias ao pleno funcionamento do hospital.

No documento, os vereadores de Patos de Minas salientam que, “em face do referido edital, há uma forte manifestação da população e dos funcionários do hospital contrária a essa terceirização, haja vista que Hospital Regional Antônio Dias - HRAD é uma instituição que assiste 33 municípios da região e é vista por nossa comunidade como um patrimônio pertencente ao povo da nossa região”. 

Nesse sentido, a Câmara Municipal de Patos de Minas, por meio dos 17 vereadores, solicita da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um posicionamento sobre o assunto, considerando especialmente as seguintes indagações:

- A Assembleia Legislativa de Minas Gerais está ciente dessa terceirização e/ou já fez algum estudo sobre ela?; Já houve fiscalização por parte da ALMG no Governo do Estado sobre a terceirização? Existe manifestação de algum deputado a respeito do assunto?; Há legalidade nessa terceirização? Quais são os valores financeiros envolvidos? Ela trará economia ou prejuízo para o Estado? A terceirização é viável ou conveniente para o poder Executivo estadual? E, para a população, ela trará benefícios ou malefícios?; Com a terceirização, como ficará a situação dos servidores efetivos e contratados?

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