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Síntese da Reunião Ordinária do dia 29 de abril de 2021

Várias matérias foram discutidas e aprovadas pelos parlamentares

por Weslley Raphael
30/04/2021 - 17h26

Síntese da Reunião Ordinária do dia 29 de abril de 2021

A reunião ordinária da Câmara Municipal de Patos de Minas, realizada nessa quinta-feira – 29 de abril, contou com a discussão e votação de importantes temas de interesse da coletividade. No primeiro momento, a servidora Angelita Santos Magalhães, diretora de Convênios da Secretaria Municipal de Planejamento, prestou esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) n.º 843/2021, pautado para votação na reunião, que "autoriza a delegação, por meio de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública no município de Patos de Minas e dá outras providências". O referido PLC, que já havia sido aprovado em 1º turno (legalidade/constitucionalidade) na reunião passada, foi aprovado em 2º turno (fase em que se analisa o mérito da matéria, ou seja, se ela é boa ou ruim). Sendo assim, ele segue para sanção do Prefeito, tornando-se uma Lei Municipal.

Várias matérias foram discutidas e aprovadas pelos parlamentares. Dentre elas, destaca-se a aprovação, em 1º turno (legalidade/constitucionalidade), do PLC nº 844/2021, de autoria do vereador Professor Daniel Gomes, que estabelece infração grave diante da propagação de ruídos que causem desconforto acústico ao redor de ambientes escolares, hospitais e unidades básicas de saúde. Também de autoria do referido parlamentar, foi aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei n.º 5209/2021, que institui, no Município de Patos de Minas, a campanha permanente contra o assédio sexual no transporte público.

A reunião ordinária também contou com a aprovação de Indicações e Requerimentos, pelos quais os parlamentares sugerem ao prefeito ações de melhorias a serem realizadas no Município e solicitam informações de interesse coletivo, respectivamente.

No site da Câmara Municipal, você encontra a votação completa dos projetos, incluindo uma explicação do conteúdo de cada matéria aprovada. A gravação da transmissão ao vivo da reunião ordinária também está disponível no site institucional, Facebook e YouTube da Câmara Municipal. 

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Fonte: : ASCOM Câmara Municipal de Patos de Minas

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