A Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social (CSPBES) da Câmara Municipal de Patos de Minas convidou representantes da Saúde e Assistência Social Municipais e Estaduais para uma reunião, realizada na tarde desta quinta-feira (06/08), na Casa Legislativa, com o propósito de discutir sobre a implantação do Serviço Residencial Terapêutico (SRT) pelo Município e/ou de aporte ao Terceiro Setor que já atua na área.

O SRT ou residência terapêutica diz respeito a casas localizadas no espaço urbano, institucionalizadas ou não, constituídas para responder às necessidades de moradia de pessoas com transtornos mentais graves. O número de usuários pode variar desde 1 indivíduo até um pequeno grupo de, no máximo, 8 pessoas, que deverão contar sempre com suporte profissional sensível às demandas e necessidades de cada um.

Na oportunidade, a Comissão de Saúde Pública esteve representada pelo presidente, vereador Isaías Martins de Oliveira, e pelos membros Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota, Maria Beatriz de Castro Alves Savassi – Beia e João Batista Gonçalves – Cabo Batista. Participaram do encontro representantes da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, do Conselho Municipal de Saúde e da Superintendência Regional de Saúde.

Para o vereador Isaías Martins, "a residência terapêutica é uma demanda necessária e urgente no Município, que vem sendo buscada e cobrada constantemente pela Comissão de Saúde". Segundo o vereador, a responsabilidade é do Município, "que deve cumprir o seu papel e mover esforços para a viabilização do serviço em nossa cidade". Ainda de acordo com o vereador, o Serviço Residencial Terapêutico já é realizado na cidade por instituições do Terceiro Setor, mas sem apoio do poder público. "Estamos lutando para que a administração municipal implemente o serviço em Patos de Minas ou auxilie o terceiro setor no acolhimento dessas pessoas", concluiu.

Na ocasião, o psicólogo clínico do CAPS II, Lindomar Marques Babilônia, informou que existe uma comissão composta por servidores municipais, da qual ele faz parte, criada para estudar a implantação da Residência Terapêutica. Segundo Lindomar, a comissão apresentou um relatório ao prefeito informando sobre a existência de demanda no Município e apontando possíveis caminhos a serem seguidos para viabilização da proposta. A comissão também sugeriu a possibilidade de atuar junto à Ação Social, sobretudo para a obtenção de subvenções.

Já o representante da Superintendência Regional de Saúde (SRS), Gilberto Dumont, falou sobre os processos legais e técnicos que envolvem o SRT, que, segundo ele, deve ser implantado pelo Município, com um incentivo do Ministério da Saúde. Entretanto, conforme informou Gilberto, o Ministério da Saúde não está habilitando nenhum serviço no atual momento. Diante disso, Gilberto sugeriu ao Município estabelecer convênios com entidades filantrópicas, associações e ONGs para a implementação e acompanhamento.

A diretora de Serviços Especializados da Secretaria Municipal de Saúde, Roane Faria, apresentou algumas dificuldades do setor, como falta de servidores e acúmulo de demandas, mas comprometeu-se em levar a solicitação ao secretário municipal de Saúde, no intuito de viabilizar a proposta.

Como encaminhamento, o presidente da Comissão de Saúde, vereador Isaías Martins, certificou que "o assunto não vai ficar parado". Já na próxima semana, após o posicionamento do prefeito e do secretário municipal de Saúde, um outro encontro será realizado, desta vez com todos os envolvidos, para que as diretrizes de funcionamento do Serviço Residencial Terapêutico (SRT) sejam efetivadas no Município.

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