Conselheiro ambiental propõe mudanças no Habite-se e leis mais rígidas para promover a arborização urbana

O único bairro razoavelmente arborizado é o Sobradinho, desabafa o gestor ambiental Civuca Costa

por Weslley Raphael
30/10/2020 - 17h43

Aproveitando o advento da atualização do Código de Arborização Urbana e da revisão do Plano Diretor de Patos de Minas, o conselheiro ambiental do Cima, Codema e Colmeia, Civuca Costa, está propondo aos candidatos a Prefeito mudanças radicais no Habite-se e nas leis municipais para a promoção prática da arborização urbana do Município.

"Patos de Minas até parece que é uma das cidades mais desertas do planeta, no que se refere à arborização urbana. Existe rua e bairro que não tem nenhuma árvore na calçada. Isso é ridículo e causa até vergonha de quem vive como cidadão do bem na área urbana do Município. O único bairro razoavelmente arborizado é o Sobradinho", desabafa o gestor ambiental Civuca Costa.

Conforme o texto da proposta do conselheiro patense, encaminhado ao Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor e agora aos candidatos a Prefeito de Patos de Minas, é preciso alterações no documento Habite-se para o funcionamento efetivo da arborização urbana com o objetivo de ampliar as áreas verdes de Patos de Minas, de forma crescente para o reflorestamento urbano.

Segundo Civuca Costa, do jeito que dispõe o Artigo 24 do Código de Edificações de Patos de Minas da Lei Complementar 014/1992, a coisa não funciona. A Seção V - Da Vistoria e do Habite-se não prevê sanções rígidas a quem descumprir a lei. O reforço no quadro de fiscalização de meio ambiente, de obras e de posturas é defendida no documento formulado pelo conselheiro ambiental do Cima, Codema e Colmeia Patos.

"Existe uma prática covarde em Patos de Minas de moradores que na vistoria fingem que plantaram uma árvore na calçada e em muitos casos alguns residentes simulam o plantio com um galho fincado na terra. E após o fiscal da Prefeitura virar as costas eles arrancam a muda de árvore ou retiram o galho e tampam o buraco com massa de concreto. É só ver as calçadas da cidade com marcas redondas de cimento. Isso é um absurdo. É caso de polícia", destaca o conselheiro ambiental de Patos de Minas.

Neste contexto, a sugestão para a melhoria da arborização urbana do Município observa que, a Lei é muito antiga do ano de 1992 e necessita em caráter de urgência a sua atualização, revisão e regulamentação, com medidas de fiscalização, multas e até a suspensão do Habite-se ou intervenção no imóvel, caso o contribuinte que constrói e reforma a sua casa descumpra o que está previsto no capítulo que obriga o plantio de pelo menos uma árvore na calçada em frente cada residência de Patos de Minas. A proposição também defende a implantação do PROAUPA (Programa de Arborização Urbana de Patos de Minas), do IPTU Verde, do retorno do Projeto Disk Árvore e a promoção de Campanhas Educativas de Conscientização Ambiental, de forma continuada. As árvores são muito importantes para a qualidade de vida da população, com a regulação do clima e muitos outros benefícios e vantagens que a arborização promove nos centros urbanos.

Na lista de sugestões encaminhadas ao Novo Plano Diretor da Cidade, consta-se o seguinte: Proposta 35 – ARBORIZAÇÃO URBANA. Umas das maiores demandas ambientais do município de Patos de Minas é a concretização de ações para o plantio, manutenção e substituição de espécies de arborização urbana. Algumas sugestões para a melhoria dos espaços públicos do Município com a ampliação das áreas verdes e espaços sustentáveis, aproximando-se da meta recomendada pela OMS de um mínimo de 12 m² de área verde por habitante. Neste contexto, é preciso Um Novo Olhar com cores diferentes para com a biodiversidade que compõe cada pedaço da nossa cidade. Sugestão: Agrupar e fundir em única Lei (mais completa e objetiva), o código, decretos e as tantas leis sobre o tema que tenham vícios de origem, texto e objetivos redundantes entrando em choque de interpretação.

A Organização das Nações Unidas e a Organização Mundial da Saúde, recomendam o plantio de no mínimo uma árvore por habitante das cidades. Esse fator é importante para a qualidade de vida nos centros urbanos. A quantidade mínima preconizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é de 12 m² de área verde por habitante, e a ideal é de 36 m², cerca de três árvores por morador. No mundo, a referência é Estocolmo (Suécia): são 86 metros quadrados de área verde por habitante. Em teoria, quanto mais verde a cidade, melhor a qualidade do ar que se respira e mais agradáveis são a paisagem e o clima – as sombras criadas pelas copas, a umidade gerada pela vegetação em geral e a quantidade maior de área permeável são características que ajudam nesses aspectos Mas não basta ter quantidade. É preciso planejar muito bem onde e como se planta e, principalmente realizar o plantio, cuidar, zelar com a manutenção regular da arborização urbana no âmbito do Município.

Entenda porque as áreas verdes são tão importantes nos centros urbanos:

Ar - As árvores são importantes filtros no ar das cidades. Além disso, elas fazem retenção de pó e de micro-organismos. Também reduzem a velocidade dos ventos e diminuem o nível de ruídos (poluição sonora). Além da fotossíntese: quando as árvores absorvem o gás carbono e liberam oxigênio.

Clima - As concentrações arbóreas contribuem para equilibrar as temperaturas: elas absorvem parte dos raios solares, evitando que esquente demais, e também não liberam toda a umidade do solo, para que haja frescor.

Solo - A falta de vegetação está ligada a consequências mais drásticas em enchentes e deslizamentos de terra, além de erosão. As árvores regulam os ciclos hídricos, como garantia de que não faltará água.

Visual - Está provado que o ser humano se sente melhor em áreas naturais. As concentrações vegetais conferem beleza cênica ao local, provocando conforto visual.

Diversidade - Só continua nascendo flor no jardim e frutos na horta porque há polinização, a maior parte feita por abelhas. Há um ciclo natural que não pode ser rompido para que a vida renasça. Além disso, as áreas arbóreas servem de abrigo para a fauna, principalmente aves e pássaros.

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