A situação de emergência em saúde pública em razão da pandemia de Covid-19 foi declarada em Patos de Minas. A medida está disposta no Decreto 4.792, editado nesta quarta-feira (18). Dessa forma o combate ao vírus ganha força, pois o poder público municipal fica dispensado de realizar licitação para adquirir bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, nos termos da Lei Federal no 13.979/2020.

Segue abaixo a norma completa.

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