Os vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas acompanharam a prestação de contas da Saúde Municipal, realizada por representantes da Prefeitura na tarde dessa terça-feira (11/5), durante audiência pública remota do Legislativo patense. Desde que tomaram posse, os vereadores fiscalizam constantemente as ações do Executivo Municipal, exercendo, assim, uma das principais funções parlamentares, que é a fiscalização.

Na oportunidade, os parlamentares analisaram o relatório do Fundo Municipal de Saúde, referente ao 3º quadrimestre de 2020 (setembro a dezembro), em atendimento ao art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012 e à Resolução CNS nº 459, de 10 outubro de 2012. Também foi objeto de análise dos vereadores o relatório de gastos no combate à pandemia, correspondente a março de 2021, conforme exigência do art. 6º, da Lei Complementar nº 625, de 28 de abril de 2020, que estabelece a obrigatoriedade do Executivo Municipal de prestar contas mensalmente à Câmara Municipal durante a vigência do estado de calamidade pública no enfrentamento ao coronavírus.

Os dados foram apresentados pela contadora do Fundo Municipal de Saúde, Maria da Glória Pereira; pelo diretor de Orçamento e Finanças da Secretaria Municipal de Saúde, André Felipe, e por servidores integrantes de áreas específicas da pasta. Por sua vez, as informações foram analisadas pelos vereadores membros das Comissões de Saúde Pública e Bem-Estar Social; de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e pelos demais vereadores interessados.

Todos os relatórios apresentados, assim como o vídeo da transmissão ao vivo da audiência pública remota, estão disponíveis no site institucional camarapatos.mg.gov.br.

Preparamos um resumo dos principais dados apresentados. Confira!

Relatório detalhado do 3º quadrimestre de 2020 (setembro a dezembro).

 

* Valor arrecadado de receita pelo Município em 2020: R$ 285.331.702,22. De acordo com Maria da Glória, esse valor não contempla todas as receitas do Município em 2020, já que o orçamento do Município foi superior a R$ 500 milhões. "Desses R$ 285 milhões, é que o Município deve aplicar o percentual mínimo de 15% na Saúde, previsto na Constituição Federal", explica Glória.

* Valor de receita exclusivo da Secretaria de Saúde: R$ 122.407.464,15, provenientes da União, do Estado e outras receitas do SUS, recebidos diretamente pelo Fundo Municipal de Saúde.

* Despesas empenhadas da Saúde: R$ 198.057.951,52 (Incluindo atenção básica, assistência hospitalar e ambulatorial, suporte profilático e terapêutico, vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e outras subfunções) A maior aplicação se deu com a assistência hospitalar e ambulatorial, que corresponde a 49,92% desse valor.

* Execução dos recursos: Pagamento de servidores efetivos e contratados, materiais de consumo, serviços de terceiros e despesas com manutenção das unidades básicas de saúde, pagamento de procedimentos médicos, ambulatoriais e hospitalares, aquisição de medicamentos destinados aos agravos prevalentes e prioritários da atenção básica; reforma e construção de unidades e aquisição de equipamentos permanentes, entre outras.

* Demonstrativo da aplicação nas ações e serviços públicos de Saúde – Lei Complementar nº 141/2012: Da verba de R$ 285.331.702,22 que o Município tinha de receita, ele aplicou R$ 79.678.273,79, o que corresponde a 27,92 %, ultrapassando, assim, os 15% exigidos por lei para aplicação na Saúde Municipal.

* Ações realizadas pelo setor de Auditoria (Assessoria Técnica ao Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal em ações judiciais relacionadas à Saúde): 242 ações em 2018; 250 em 2019; e 115 em 2020.

Enfrentamento ao coronavírus em 2021

* Recursos transferidos ao Município de Patos de Minas para o enfrentamento ao coronavírus de janeiro a março de 2021 (oriundos de receitas da União, do Estado e de recursos próprios do Município): R$ 80.295,85 em janeiro; R$ 216.239,23 em fevereiro e R$ 3.592.748,58 em março, totalizando, no período, a receita de R$3.889.283,66.

*Despesas empenhadas para o enfrentamento ao coronavírus de janeiro a março de 2021: R$ 2.636.579,55 em janeiro, R$ 3.186.355,73 em fevereiro e R$ 3.483.665,34 em março, totalizando, no período, a despesa de R$ 9.306.600,62.

* Transferências e aplicações em março 2021 - cenário em 31 / 03 / 2021:

- Receitas a serem aplicadas pelo Município em 2021:

R$ 7.697.601,27 (janeiro e fevereiro)

R$ 2.171.201,08 (março)

- Total dos repasses para enfrentamento ao coronavírus:

R$ 296.535,08 (janeiro e fevereiro)

R$ 3.592.748,58 (março)

- Despesas empenhadas:

R$ 5.822.935,27 (janeiro e fevereiro)

R$ 3.483.665,34 (março)

- Receitas a serem aplicadas pelo Município

R$ 2.171.201,08 (janeiro e fevereiro)

R$ 2.280.284,32 (receita que ficou disponível no final de março para ser aplicada em abril).

Despesa média por paciente testado positivo em 2020

* Valor empenhado em 2020: R$ 25.102.624,28

* Total de pacientes testados positivo: 4.375

* Despesa média por paciente: R$ 5.737,74

Despesa média por paciente testado positivo de janeiro a março de 2021

* Valor empenhado: R$ 9.306.600,61

* Total de pacientes testados positivo: 6.330

* Despesa média por paciente: R$ 1.470,24

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