A Comissão de Arbitragem da OAB promoveu ontem, em Patos de Minas, o Encontro pela Solução Pacífica de Conflitos Empresariais com o objetivo de apresentar os mecanismos disponibilizados para solução de conflitos: negociação, conciliação, mediação e arbitragem, dentro da Programação da Caravana da Arbitragem da OAB. Na ocasião, a FIEMG Regional Alto Paranaíba, o Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil de Patos de Minas), Sindivest (Sindicato Intermunicipal das Indústrias do Vestuário do Alto Paranaíba), Sindimetal (Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Patos de Minas) e o CREA/MG assinaram o termo de Compromisso pela Não Judicialização de Processos.

O jurista Francisco Maia apresentou informações sobre os processos judiciais no Brasil. Segundo ele, historicamente, o Brasil sempre foi visto como um país de cultura litigante, levando a inúmeros conflitos entre os cidadãos comuns, empresas, bem como o próprio Estado. "A justiça brasileira é cara, lenta e pouco eficaz", enfatizou.

Um estudo do CNJ – Conselho Nacional de Justiça apontou que apenas 27,8% dos empresários recorrem ao judiciário; 82,3% apontam a morosidade excessiva do sistema judicial como justificativa; e 76,4% levam mais de um ano para resolver seus conflitos pela via judicial. "A melhoria do ambiente de negócios do Brasil, em especial a questão do acesso à justiça, é um tema que tem sido amplamente trabalhado com vistas a se criar condições para ampliação do acesso aos mecanismos de solução de controvérsias pelas empresas, passando a fazer parte das suas políticas institucionais", reforçou.

Segundo o presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/MG, Daniel Resende, a ideia é difundir no meio jurídico e empresarial, os métodos existentes para a resolução de conflitos: negociação, conciliação, mediação e arbitragem. Na arbitragem, um ou mais árbitros escolhidos pelas partes decidem a questão, sem a intervenção do Poder Judiciário. A decisão dos árbitros não comporta recurso e tem a mesma força de uma sentença judicial.

Durante o evento, houve a assinatura de Compromisso pela não Judicialização dos Conflitos, pelo presidente da FIEMG Regional e presidente do Sindimetal, Lisandro de Queiroz Bicalho; pelo presidente do Sinduscon, José Carlos Borges do Reis e pelo vice-presidente do Sindivest, Jeovane Geraldo da Silveira; e o presidente da Câmara de Arbitragem do CREA MG, Robert Farrer.

Com isso, defenderão, junto às indústrias associadas que busquem métodos consensuais para a resolução de conflitos. As vantagens são a economia de dinheiro e tempo, redução de danos nos relacionamentos importantes para os negócios e a redução quanto às incertezas dos resultados.

Para Lisandro Bicalho, utilizar soluções extrajudiciais é uma tendência para se reduzir a quantidade de processos enviados para a Justiça, dá celeridade nas demandas e minimiza custos para as empresas. "Estas alternativas de solução são seguras, confiáveis, éticas e com decisão rápida e respeitada juridicamente", acrescentou.

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