A Prefeitura Municipal irá lançar na próxima quarta-feira (22), às 17h, uma plataforma eletrônica para dar maior transparência aos repasses financeiros das parcerias celebradas com o Terceiro Setor. Nomeada de Parcerias do Terceiro Setor, a ferramenta digital estará disponível no portal da Prefeitura. O lançamento será na sala de treinamento da Secretaria Municipal de Educação (Semed) – antigo salão do Júri do Fórum, na Avenida Getúlio Vargas, 245 - Centro.

Segundo a Controladora-Geral do Município, Gisele Pereira, o portal proporcionará aos cidadãos desde a celebração de convênios até a prestação de contas das entidades parceiras da Prefeitura. “Desenvolvemos a plataforma em atendimento da Lei n° 13.019/2014. Com a nova ferramenta online, o cidadão terá a noção exata de quantas entidades existem no Município e as que estão regulares, evitando, assim, possíveis fraudes, além de dar notoriedade para aquelas que prestam serviços de relevância pública”, ressalta Gisele.

A plataforma de transparência do terceiro setor estará aberta para o acesso não só das entidades parceiras do Município como também do cidadão. A Prefeitura já providencia inserção do sistema eletrônico em seu portal, na aba a ser criada Parcerias do Terceiro Setor. “Com a Lei n° 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação, estaremos cumprindo essa legislação específica, dando transparência de todos os atos relacionados a essas parcerias e definindo as diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil, como previsto na lei”, ressalta a controladora.

Além do lançamento, os responsáveis técnicos das secretarias e dos conselhos municipais passarão por treinamento no dia 23 de agosto, na Câmara Municipal. Já os representantes das Organizações da Sociedade Civil passarão pelo curso sobre a plataforma no dia 24 de agosto. O horário será das 9h às 17h.

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