O Sistema FIEMG, por meio da Regional Alto Paranaíba e da Gerência de Meio Ambiente, promoveu no dia 13, um Workshopsobre as Obrigações Legais Ambientais 2019 e Gestão de Recursos Hídricos. O evento reuniu empresários e industriais da região e teve por finalidade apresentar os procedimentos para o cumprimento das obrigações legais, além de alertá-los quanto ao atendimento aos prazos para cadastros e registros,  pagamento de taxas, entre outros. 

O geógrafo com especialização em Meio Ambiente e analista ambiental, Henrique Damásio Soares, apresentou as obrigações que devem ser realizadas  até o dia 31 de março, como: Cadastro Técnico Federal e Estadual; Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental; Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras, Inventário de Resíduos Sólidos Industriais e  Declaração de Áreas Contaminadas.

O analista ambiental da FIEMG, Deivid Lucas de Oliveira, abordou o assunto Gestão de Recursos Hídricos, orientando os participantes quanto aos procedimentos de outorga de direito e uso de recursos hídricos, incluindo-se os casos considerados de uso insignificante. Apresentou também orientações quanto à outorga coletiva e outorga de grande porte; e, quanto à necessidade de ser realizar o tamponamento de poços que não estiverem mais sendo utilizados.

Durante a exposição, informou sobre o cadastro do Sistema Federal de Regulação de Uso – REGLA; Declaração Anual de uso de Recursos Hídricos; Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos em Minas Gerais – SISCAD; Declaração de Carga Poluidora; cobrança pelo uso da água e obrigatoriedade de instalação de medidores. "São critérios que têm que ser cumpridos, dentro de prazos pré-estabelecidos. Caso contrário, os empresários podem ser punidos", destacou Deivid.

"Os empresários e industriais têm que estar atentos a esses procedimentos e buscarem, o quanto antes, cumprir estas determinações, para não serem penalizados", enfatizou Henrique Damásio.

A diretora da FIEMG Regional Alto Paranaíba, Teresinha Martins, alertou a importância da participação no evento, por possibilitar a atualização das obrigações legais e orientação quanto aos procedimentos corretos para o cumprimento destas normas. O analista ambiental da FIEMG Regional, Helberth Teixeira, acrescentou que a unidade está à disposição para orientar os empresários, além de prestar informações com relação a outras questões ambientais nas indústrias.

Receba notícias diariamente através do WhatsApp (CLIQUE AQUI). Para ler mais notícias do Patos em Destaque, clique em NOTÍCIAS. Siga também o Patos em Destaque no Twitter e Facebook . Envie informações à redação do portal por WhatsApp pelo telefone (34) 99681 6684.