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MINISTÉRIO PÚBLICO ABRE INQUÉRITO CONTRA COPASA

A determinação foi feita pelo promotor de Justiça, José Carlos de Oliveira Júnior

WESLLEY RAPHAEL
TERÇA-FEIRA, 13/10/2020

O Ministério Público de Minas Gerais está de olho na Copasa. Foi aberto um inquérito civil público para apurar as diversas reclamações sobre a falta de água e cobrança indevida nas faturas dos usuários de abastecimento hídrico em Patos de Minas. Considerando que Companhia alega que o fato se deve, principalmente, ao aumento significativo do consumo de água pela população verificado nos últimos dias, em razão da elevação da temperatura durante o longo período de estiagem, o que teria sobrecarregado o sistema de abastecimento no Município.

O MP deverá apurar a possível ocorrência de atos lesivos ao consumidor, enquanto interesse coletivo, bem como para a promoção de eventuais responsabilidades no âmbito administrativo, civil e criminal, com fundamento no art. 129, III, da CF/88, arts. 25, IV, a, e 26, I, da Lei Federal nº 8.625/93, art. 67, I, da LC Estadual nº 34/94.  A realização, de forma urgente, de inspeção nas instalações e equipamentos usados pela Copasa em Patos de Minas para abastecimento de água da cidade, com análise de sua adequação à atual demanda, quanto à qualidade da água fornecida nos diversos bairros da cidade, idoneidade dos aparelhos empregados para aferição de consumo (hidrômetros) e verificação da eficiência dos canais de atendimento ao público para a manutenção da população informada sobre a interrupção dos serviços e previsão de retomada, mormente em casos de interrupção prolongada, nos quais a companhia detém informações de interesse geral (insuficiência hídrica para prestação do serviço, rompimento de tubulações, realização de obras de melhoramento na rede, etc.)

A determinação foi feita pelo promotor de Justiça, José Carlos de Oliveira Júnior. Veja o inquérito na íntegra: CLIQUE AQUI!

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