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Observatório UNIPAM

MEMBROS DA CLJR ANALISAM PROJETOS DE LEI

Vereadores, assessores e servidores participaram de reunião nesta segunda-feira, com o objetivo de estudar a legalidade e a constitucionalidade das matérias legislativas

WESLLEY RAPHAEL
TERÇA-FEIRA, 10/09/2019

Os vereadores integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR se reuniram no plenarinho da Câmara Municipal, na tarde desta segunda-feira (09/09), para analisarem a legalidade e a constitucionalidade dos projetos de lei em trâmite na Casa.

Participaram do debate o presidente da Câmara Municipal, vereador Vicente de Paula Sousa; os membros da CLJR, parlamentares Francisco Carlos Frechiani – Chico Frechiani (presidente), Isaías Martins de Oliveira, Otaviano Marques de Amorim, Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL (suplente), bem como os vereadores Braz Paulo de Oliveira Júnior, Edimê Erlinda de Lima Avelar, João Batista Gonçalves – Cabo Batista, Maria Beatriz de Castro A. Savassi – Béia Savassi, Nivaldo Tavares dos Santos e Sebastião Sousa de Almeida – Tião Mariano.

Durante a reunião, foram analisadas várias matérias legislativas, dentre elas, o Projeto de Lei Complementar nº 799/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a redação de Parâmetro Urbanístico previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que “institui a revisão da lei de zoneamento, uso e ocupação dos terrenos e edificações no município de Patos de Minas.”

Na oportunidade, o juiz federal, Dr. Wagmar Roberto Silva, participou da reunião para pedir apoio aos parlamentares, a fim de que esse projeto seja analisado detalhadamente, com a possibilidade de votação na próxima plenária.

Segundo o autor do projeto, “A alteração ora proposta tem a finalidade de normatizar o uso institucional de todos os imóveis institucionais que se encontram no zoneamento do tipo ZA-1 – Zona de Adensamento 1, acrescentando que o parágrafo único altera o coeficiente de aproveitamento no caso de uso institucional”.

De acordo com o Dr. Wagmar Roberto, o objetivo é transferir a Justiça Federal para os arredores do Fórum da Comarca, para, assim, construir uma sede própria. Dessa forma, o juiz pediu apoio aos parlamentares a aprovação do projeto que está no Legislativo.

Os vereadores colocaram-se à disposição em auxiliar na causa. O projeto poderá ser pautado para votação na próxima Reunião Ordinária, que acontece nesta quinta-feira (12/09), às 14 horas, no plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas. A Reunião poderá ser acompanhada presencialmente ou ao vivo pelas redes sociais ou site institucional da Casa.

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Fonte: ASCOM.

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