A Câmara Municipal de Patos de Minas convida os cidadãos a participarem de Audiência Pública para discussão e debate do tema "A importância das Entidades e do Terceiro Setor no Município de Patos de Minas", que acontecerá no dia 24 de agosto de 2017, quinta-feira, de 19 às 21 horas, no plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas, localizado na Rua José de Santana, 470, Centro.

A referida Audiência Pública é uma iniciativa do Gabinete do Vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior e tem como pauta os seguintes subtemas:

1)    Relação entre a sociedade civil organizada, a Prefeitura Municipal de Patos de Minas e a Câmara Municipal de Patos de Minas;

2)    Pagamento de subvenções no ano de 2017;

3)    Emendas orçamentárias voltadas ao Terceiro Setor no orçamento de 2018;

4)    Novas regras aplicadas pela Lei n.º 13.019/2014, que "estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis n.os 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999".

5)    Outros assuntos referentes ao tema.

O Poder Legislativo de Patos de Minas conta com a participação da população nesse importante instrumento de diálogo social, que visa a colher opiniões relacionadas aos direitos coletivos, incentivar o exercício da cidadania e, sobretudo, oportunizar ao povo a sua participação no processo de tomada de decisões referentes à agenda política do Município.

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