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CIMA realiza primeira reunião do ano com a pauta recheada de deliberações ambientais para Patos de Minas

O encontro contou com a participação do prefeito municipal de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão e do Secretário Municipal de Agricultura, Lucas Mendes

por Weslley Raphael
20/01/2021 - 09h26

CIMA realiza primeira reunião do ano com a pauta recheada de deliberações ambientais para Patos de Minas A direção do Cima ficou de elaborar um documento descritivo com os principais problemas que provocam danos ambientais em Patos de Minas

Os membros do Conselho Integrado do Meio Ambiente se reunião para discutir os pontos de pauta previstos na primeira reunião do ano do CIMA. O encontro aconteceu na manhã do dia 13 de janeiro, no plenário da Câmara Municipal com várias deliberações socioambientais previstas na pauta, respeitando-se os protocolos sanitários, medidas de biossegurança e o distanciamento social.

O conselho ambiental é uma ONG (Organização Não Governamental) das mais antigas de Patos de Minas, criado há mais de 20 anos, conta com a representação de órgãos públicos municipais e estaduais, além da sociedade civil. Os membros discutiram questões relativas ao meio ambiente e o papel do poder público nesses conselhos. Mais uma vez, a Prefeitura de Patos de Minas colocou-se à disposição das organizações para elaborar políticas públicas eficazes e que façam a diferença na vida da população.

O encontro contou com a participação do prefeito municipal de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão e do Secretário Municipal de Agricultura, Lucas Mendes. Em sua declaração, o prefeito Falcão destacou a importância dos conselhos e entidades da sociedade civil organizada para a consolidação de ações importantes em benefícios da população e do Município. Falcão reconheceu a história do Cima com ações desenvolvidas para o meio ambiente, ao longo dos últimos anos. Afirmou que a Prefeitura Municipal estará de portas abertas e sempre ao lado dos conselhos ambientais, estabelecendo parcerias e, principalmente, ouvindo as sugestões que busquem a sustentabilidade e melhor qualidade de vida da gente patense.

O prefeito Falcão disse também que tem visitado e participado de encontros de outros conselhos como o Codema, o Compur e o Colmeia como forma de compartilhar e conhecer melhor os trabalhos específicos de cada instituição. No meio ambiente ele registrou sua preocupação com a situação da Mata do Catingueiro, com o prazo de validade do Aterro Sanitário e com a questão da falta d'água em alguns pontos da cidade e que irá fazer uma gestão firme junto à gerência estadual da Copasa. E, por fim, solicitou oficialmente aos conselhos ambientais um relatório contendo as principais negligências que a empresa de distribuição de água vem cometendo nos últimos anos e que afetam tanto a população, quanto ao meio ambiente.

Várias foram as manifestações de apoio dos conselheiros do Cima demonstrando boas expectativas em conjunto com a nova administração municipal em busca de soluções para demandas e muitos problemas que afligem o meio ambiente. A direção do Cima ficou de elaborar um documento descritivo com os principais problemas que provocam danos ambientais em Patos de Minas, em especial, os recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio Paranaíba.

O conselheiro ambiental do Cima, Civuca Costa, aproveitou a ocasião para repassar ao prefeito Falcão, dados e informações sobre o Fundo Municipal de Saneamento Básico e sobre a portaria que nomeia os membros do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico em Patos de Minas, para que sejam tomadas providências administrativas e jurídicas. "Patos de Minas está perdendo muito verba importante com o não funcionamento de órgãos que precisam ser oficializados e fundos de arrecadação regulamentados para o pleno funcionamento de captação e aplicação de recursos para o meio ambiente e saúde pública, como é o caso do saneamento básico no âmbito do Município", ressaltou Civuca Costa, durante seu pronunciamento na reunião do Cima.

O gestor ambiental do Cima informou também sobre a Lei Estadual n° 12.503/1997, que determina que as empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água devem, obrigatoriamente, investir o equivalente a pelo menos 0,5%  (meio por cento) de sua receita operacional na proteção e preservação ambiental da bacia hidrográfica explorada. No caso de Patos de Minas, a Copasa deve investir 0,5% do seu lucro operacional ao meio ambiente e 4% de sua receita bruta ao saneamento básico.

Na pauta ambiental da reunião do Conselho Integrado do Meio Ambiente (Cima) foram discutidos também assuntos como a degradação ambiental causada por obra com terraplanagem com risco de assoreamento no Córrego Limoeiro, local próximo às Chácaras Caiçaras; apresentação do setor contábil de balancete financeiro do último trimestre de 2020; informação e proposta de apoio do Cima para intervenções físicas de proteção e melhorias no Parque Municipal Mata do Catingueiro; apresentação de ofícios de pedido do Consep Beira Rio para apoio à Polícia Militar de Meio Ambiente de São Gonçalo do Abaeté; mensagem de solicitação do Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres, para aquisição de equipamentos; e apresentação em Data Show de relatório descritivo e fotográfico do novo formato do Programa Café com Bordado do Projeto Pró-Mananciais, desenvolvido durante o ano de 2020.

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Fonte: : Ascom CIMA Patos

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