A Comissão Parlamentar de Inquérito do Poder Legislativo de Patos de Minas que investiga a atuação da Copasa no Município realizou a décima oitiva na tarde desta quarta-feira (28/7), ocasião em que ouviu Elmiro Alves do Nascimento. Elmiro foi vice-presidente da Copasa em 2014, deputado estadual na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no período entre 1987 a 1995 e 2003 a 2011, e prefeito municipal de Patos de Minas na gestão 1997-2000.

Durante seu depoimento, Elmiro Nascimento afirmou não se lembrar de ter participado das tratativas refentes ao contrato entre a Copasa e o Município em 2008, gestão do ex-prefeito Antônio do Valle e período em que o depoente atuava como deputado estadual.

Questionado pelo vereador-relator José Eustáquio sobre por qual motivo o depoente havia sido convidado para ser vice-presidente da Copasa, Elmiro relatou que foi para “compor uma área de governo”. “Eu era muito ligado ao governador Anastasia, como sou até hoje. Eu era um homem de confiança dele”, destacou o depoente.

Elmiro afirmou, ainda, que, mesmo no cargo de vice-presidente, ele não tinha voz ativa na empresa. “Vice é vice, como diz o ditado. Você não tem voz ativa em relação a qualquer ato, principalmente em uma empresa grande como a Copasa”, acentuou. De acordo com o depoente, ele atuou por pouco mais de três meses na companhia, e, naquela época, não existia “essa polêmica com relação ao contrato”.

Questionado sobre sua avaliação em relação à prestação de serviço da Copasa durante seu mandato como vice-presidente, Elmiro alegou que, naquele tempo, a companhia prestava o serviço de forma “fantástica”, e reconheceu que a situação atual é crítica.

Durante seu depoimento, Elmiro expôs sua opinião sobre o porquê de o ex-prefeito Antônio do Valle ter assinado o contrato no final do seu mandato. “Eu acredito que ele assinou esse contrato, porque, na época, a Prefeitura não tinha condições de viabilizar a demanda da população em relação à água e esgoto”, reiterou o depoente.

O vereador-relator José Eustáquio destacou que, em 2008, ano da assinatura do contrato, o depoente era deputado estadual; em 2009 sua irmã, Maria Beatriz de Castro Alves Savassi, assumiu a Prefeitura, a qual no início de seu mandato recebeu um parecer jurídico apontando várias ilegalidades no contrato; em 2011, foi realizada uma das maiores ações populares do Brasil em desfavor da companhia; em 2013, a Béia encerrou seu mandato; e, em 2014, Elmiro foi nomeado vice-presidente da Copasa, e nada foi feito. “Eu entendo que Vossa Senhoria poderia contribuir muito mais para que a população receba um serviço de qualidade, tanto no tratamento da água, quanto na coleta e tratamento do esgoto”, declarou José Eustáquio ao depoente.

Ao final, a vereadora-presidente Elizabeth Maria Nascimento e Silva - Professora Beth, questionou ao depoente se, em caso de rescisão de contrato com a companhia, o Município tem condições de arcar com essa prestação de serviço. Em resposta, Elmiro afirmou que não é possível saber, mas que isso pode ser solucionado por alguma ação política. “O que está faltando em Patos é uma representação mais efetiva e mais competente para que possa viabilizar recursos para a cidade”, destacou Elmiro.

Quanto aos encaminhamentos/requerimentos feitos durante esta reunião, o vereador-relator José Eustáquio Faria Junior solicitou a juntada aos documentos da CPI da carta da Associação de Moradores do Bairro Abner Afonso, lida na reunião; do e-mail de Civuca Costa, de 26 de julho de 2021, com o assunto “Central da Copasa responde a gestor ambiental sobre projeto de segurança hídrica”; e da publicação no Portal Colmeia, intitulada “Colmeia cobra da Copasa nova empresa para a construção do Ceam Patos de Minas”.

A próxima oitiva da CPI que investiga a Copasa será realizada nesta quinta-feira (29/7), a partir das 13h30, oportunidade em que será ouvido José Eustáquio Rodrigues Alves, ex-prefeito gestão 2017/2020. A oitiva será transmitida ao vivo pelo Facebook oficial e site camarapatos.mg.gov.br.

A CPI é composta pela vereadora Elizabeth Maria Nascimento e Silva - Professora Beth (presidente); José Eustáquio de Faria Junior (relator); João Batista de Oliveira - João Marra; José Luiz Borges Júnior; e Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL. A gravação da transmissão ao vivo da oitiva está disponível no Facebook oficial e site institucional.

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