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INFORME – MULTAS E ÁREA AZUL DURANTE A PANDEMIA

Os radares de trânsito instalados nas vias da cidade estão desligados desde o dia 20 de março

WESLLEY RAPHAEL
SEXTA-FEIRA, 10/07/2020
Informe – multas e Área Azul durante a pandemia

Em relação às infrações de trânsito e à prestação do serviço de Estacionamento Rotativo Digital – Zona Azul – durante o período de enfrentamento ao coronavírus, a Prefeitura de Patos de Minas informa:

– os radares de trânsito instalados nas vias da cidade estão desligados desde o dia 20 de março, data em que entrou em vigor o Decreto Municipal nº 4.793.

– os agentes de trânsito têm atuado no serviço de fiscalização, com autuação de infrações de sua competência; esses servidores têm auxiliado ainda na organização do tráfego urbano em ruas onde obras de microrrevestimento asfáltico estão sendo realizadas.

– as autuações estão autorizadas, o que está suspenso é o envio de notificação de infração de trânsito e estão interrompidos os prazos para defesa de autuação e recursos de multa, por exemplo. Em outras palavras, condutas que desrespeitam as normas de trânsito estão sujeitas à multa, mas por enquanto os avisos de autuação não serão enviados ao infrator, sendo apenas inseridos em um sistema eletrônico. Quando toda a situação for normalizada, o Denatran regulamentará questões referentes às autuações ocorridas a partir do dia 20 de março, determinando prazos para envio das notificações e demais procedimentos relativos às multas.

– quanto à Zona Azul, o serviço prestado pela empresa TI.MOBI permanece em vigor. Vale ressaltar que o monitoramento dos veículos estacionados está sendo realizado de duas formas diferentes: por videomonitoramento, com a utilização de um carro que circula pelos locais onde há vagas de Zona Azul, verificando se há regularidade quanto à ocupação desses espaços por veículos de três ou mais rodas; pelos monitores (funcionários da prestadora do serviço de estacionamento Rotativo Digital) que têm monitorado apenas motocicletas.

– irregularidade no uso de vagas da Zona Azul é passível de autuação. Nesse caso, os agentes de trânsito são informados do veículo que está em situação irregular e, sendo constatada a irregularidade, o condutor é autuado.

– a compra ou ativação de créditos do Estacionamento Rotativo Digital pode ser feita de quatro formas diferentes: pelo aplicativo Rotativo Digital disponível para os sistemas Android e iOS; pelo site http://www.rotativodigital.com.br/patos-de-minas/; através do número de WhatsApp (31) 9 8423-2393; ou nos estabelecimentos comerciais credenciados. 

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Fonte: ASCOM.

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