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Vereadores derrubam veto de prefeito ao aumento dos próprios salários

Prefeito tem 48 horas para sancionar a lei, caso contrário, o presidente da Câmara é quem vai promulgá-la

por Weslley Raphael
11/05/2022 - 12h13

Vereadores derrubam veto de prefeito ao aumento dos próprios salários

O veto do prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão (Podemos), ao projeto de lei de reajuste que aumentaria o salário dos vereadores para R$ 12.659,87, foi rejeitado pelo Câmara. A votação ocorreu em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira (10).

Segundo o presidente da Câmara, Ezequiel Macedo (PP), agora, a proposta volta para a Prefeitura, que terá 48 horas para promulgação da lei.

"A partir de agora cabe a mim encaminhar ao prefeito a rejeição do veto. O prefeito terá 48 horas para promulgar a lei. Caso ele não cumpra o prazo, eu, enquanto presidente da Câmara terei, também, 48 horas para promulgação", disse Macedo.

Ainda de acordo com o presidente, o reajuste só foi analisado pelos parlamentares após a confirmação de que ele não iria extrapolar ou sufocar o orçamento do Legislativo.

"O orçamento foi uma das nossas preocupações quando o projeto foi apresentado devido ao impacto financeiro. Pedimos estudo, que foi feito pela Controladoria e que chegou à conclusão de que havia espaço no orçamento para realizar o reajuste, e com certeza devolveremos recursos ao Município no fim do ano, para investimento em prol da população", concluiu.

A rejeição foi confirmada por 10 votos a favor da derrubada do veto, 5 contrários e uma ausência.

Votaram pela rejeição do veto os vereadores: Bartolomeu Ferreira (DEM), Mauri da JL (MDB), Vicente de Paula (DEM), Professora Beth (DEM), Gladston Enfermeiro (Podemos), Itamar André (Patriota), João Marra (Patriota), Cabo Batista (Cidadania), Carlito (DEM) e Nivaldo Tavares (PSD).

Por outro lado, os vereadores Professor Daniel (PDT), José Luiz (Podemos), Vitor Porto (Cidadania), Professor Delei (PSD) e Wilian de Campos (Patriota) votaram pela manutenção do veto.

Veto

O veto do prefeito foi confirmado na quinta-feira (5). De acordo com a Prefeitura, Falcão vetou integralmente a proposição por inconstitucionalidade formal no processo. Em nota, o Executivo afirmou que a Constituição Federal garante que o subsídio dos vereadores seja fixado pelas respectivas câmaras municipais. Assim, não competia ao prefeito validar a norma que trata o assunto.

Ainda segundo o comunicado, o Legislativo tem a autonomia legal para fixar a recomposição salarial por meio de projeto de resolução ou por projeto de decreto.

O projeto

A proposta para reajuste salarial de 25,23% para os 17 vereadores de Patos de Minas foi aprovada em 7 de abril. Segundo o texto, o salário dos parlamentares passaria dos atuais R$ 10.109,30 para R$ 12.659,87.

Conforme o texto, a diferença de R$ 2.550,57 seria paga a partir de maio, com retroativo referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. Ou seja, cada parlamentar poderia receber R$ 10.202,28 referente ao que não foi pago nos primeiros 4 meses do ano.

O projeto de lei é de autoria dos vereadores Bartolomeu Ferreira (DEM), Gladston Gabriel (Podemos), José Carlos da Silva (DEM), Mauri Sérgio (MDB), Nivaldo Tavares (PSD) e Vicente de Paula (DEM). O índice de reajuste é referente a inflação acumulada entre janeiro de 2017 e dezembro de 2021.

Os autores ainda destacaram no projeto, que o índice oficial utilizado foi o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que no período foi de 28,15%, porém, foi reajustado em 25,23% por limite constitucional.

"O presente projeto de lei visa dar cumprimento às disposições legais (arts. 2º e 3º da Lei Municipal n.º 7.321, de 23 de maio de 2016) e constitucionais (art. 37, X), que garantem o direito à revisão geral anual, necessária para manter o poder aquisitivo de compra da moeda, mediante aplicação de índice oficial de recomposição de perda de valor da moeda e observância das demais regras legais aplicáveis à espécie”, justificaram os autores.

Diferente do que ocorre normalmente, quando os 2 turnos ocorrem em sessões diferentes, desta vez as duas votações ocorreram na sessão realizada na quinta-feira. Na primeira votação, o plenário analisou a constitucionalidade do texto, que foi aprovado por 11 votos favoráveis e 5 contrários.

Foram contrários ao projeto os vereadores Professor Delei (PSB), Daniel Gomes (PSD), José Luiz (Podemos), Vitor Porto (Cidadania) e William de Campos (Patriota).

Logo em seguida, foi realizada a segunda votação. Desta vez, foram 10 votos favoráveis e 6 contrários. Além dos 5 que já tinham votado contrariamente no primeiro turno, o vereador José Eustáquio também votou contra o reajuste.

Escolha

No dia 24 de março, a Câmara de Patos de Minas aprovou projeto de resolução que estabelece que cada vereador pode decidir quanto irá receber de salário. Á época, a matéria foi aprovada com 11 votos a favor.

Três parlamentares votaram contra a proposta, enquanto outros dois estavam ausentes e o presidente da casa não vota, se manifestando apenas em caso de empate. Por se tratar de um projeto de resolução, de competência privada da Câmara, não precisa da sanção do prefeito.

Para definir o valor do vencimento, cada vereador deve formalizar para a Mesa Diretora da Câmara Municipal o salário que quer receber mensalmente, entre R$ 1.212 (salário mínimo) e o teto, que agora será de R$ 12.659,87. A medida já está valendo para os vereadores atuais e o pedido para definir o salário não pode ser feito no último ano do mandato.

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Fonte: : G1 Triângulo e Alto Paranaíba/Paulo Barbosa

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