Núcleo Gestor da Revisão do Plano Diretor de Patos de Minas esteve reunido na segunda-feira (12/03), às 14 horas, no prédio da Prefeitura Municipal. O convite para a reunião partiu do Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo, Júlio Cézar de Castro Fonseca.

Os trabalhos foram conduzidos pelo arquiteto e coordenador do Núcleo Gestor, Marcelo Rodrigues, que fez uma apresentação dos pontos atacados até agora. Confira a seguir:

Mobilização e sensibilização

- Já estão em atividade, desde fevereiro, os grupos de mobilização, bem os trabalhos de formatação e produção do material de mídia, por parte da Prefeitura Municipal, com o objetivo de alcançar a sensibilização geral; como também estão sendo realizadas mobilização e capacitação comunitária, e ainda as reuniões do Núcleo Gestor para apresentação dos trabalhos desenvolvidos; o prazo vai até o dia 21 de abril. As postagens do andamento dos trabalhos, conforme previsto, estão sendo feitas na página da web e nos grupos de WhatsApp, e deverão continuar até a aprovação do Projeto de Lei que trata da revisão do Plano Diretor. Quanto às audiências, estas estão previstas para o período de 29 de abril a 30 de junho, e a compilação de dados entre 8 e 14 de julho.

Diagnósticos e proposições

- Leitura técnica, em desenvolvimento, com prazo até 28 de abril; leitura comunitária, de 29 de abril a 7 de julho, com a cidade dividida em 9 regiões e os distritos em 7; compilação de dados, de 8 a 14 de julho; diretrizes e proposições, análises setoriais, comparativos de dados e projeções e proposições, no período de 15 de julho a 4 de agosto; validação das propostas, audiência com os grupos gestores dos eixos temáticos e audiências públicas, de 5 a 18 de agosto, com locais já definidos, mas ainda sem confirmação de datas e horários.

Lei do Plano Diretor Participativo

- Redação do Projeto de Lei, elaboração, revisão e redação final, de 19 de agosto a 1º de setembro; reuniões plenárias        para discussão e aprovação do projeto de lei, de 2 a 15 de setembro; Lei do Plano Diretor Participativo, de 16 a 29 de setembro de 2018.

O coordenador do Núcleo Gestor, Marcelo Rodrigues, explicou sobre o andamento dos trabalhos de diagnóstico, dizendo que ainda faltam muitos dados para que se tenha um levantamento completo das necessidades atuais das áreas urbana e rural do Município. Marcelo observou que a falta do georreferenciamento, oriunda da dificuldade atual de financiamento por parte dos bancos públicos, desfavorece o ritmo mais ágil de obtenção do diagnóstico.

Algumas dúvidas foram esclarecidas durante a reunião, inclusive sobre a interferência ou não da Lei Eleitoral. O Procurador-Geral do Município, Jadir Souto Ferreira, esclareceu que, à luz da legislação, não há impedimento, desde que o processo de discussão não sofra ingerência de partidos políticos ou de possíveis candidatos.

O Vereador Nivaldo Tavares dos Santos participou da reunião, juntamente com o Assessor de Comunicação do Legislativo, José Afonso da Silva, e do Assessor Parlamentar do Vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior, Vicente Antônio Batista Fonseca.

A próxima reunião do Núcleo Gestor da Revisão do Plano Diretor ficou marcada para o dia 26 de março, às 14 horas, na Câmara Municipal de Patos de Minas.

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