Curso prático ensina preenchimento do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR)
O MTR oferece maior segurança na destinação dos resíduos
21/09/2024 - 14h30
A FIEMG Regional Alto Paranaíba promoveu um curso prático para orientar indústrias e empresas sobre o preenchimento correto do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), obrigatório desde 2019 pela Deliberação Normativa (DN) 232/2019. O treinamento foi patrocinado pela Conserbrás e apoiado por entidades como Sinduscon, Sindivest, Sindimetal, Silemg e Assenge.
O curso foi ministrado pelo engenheiro Odilon Amado, Diretor Regional Sul da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e um dos responsáveis pelo desenvolvimento da plataforma MTR. Ele explicou em detalhes o preenchimento dos campos da plataforma e orientou sobre os diferentes tipos de resíduos, desde a geração até a emissão do Certificado de Destinação Final (CDF) e da Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR).
Amado destacou a responsabilidade de cada parte envolvida no sistema — gerador, transportador, armazenador temporário e destinador de resíduos — e a importância da rastreabilidade que o sistema proporciona. O MTR oferece maior segurança na destinação dos resíduos, além de consolidar dados e gerar relatórios gerenciais sem custos.
Durante o curso, o engenheiro também simulou o preenchimento de um MTR dentro do sistema, alertando que o gerador é responsável por todo o resíduo até a emissão do CDF, o que deve ocorrer em até 60 dias. Ele reforçou que a emissão do MTR já é obrigatória para todo o transporte de resíduos.
Túlio de Sá, analista ambiental da FIEMG, participou virtualmente e ressaltou a importância de acompanhar todo o processo, previsto no Decreto Estadual 47.383/2018, que prevê penalidades para o não cumprimento da norma. Ele reforçou a necessidade de o gerador monitorar o fechamento do Manifesto e a emissão do CDF, devido às responsabilidades compartilhadas.
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