Nesta segunda-feira (4/11), a Prefeitura de Patos de Minas avançou no processo de regularização fundiária ao entregar escrituras de propriedade a 19 famílias do Bairro Jardim Esperança. O evento, realizado na sede administrativa, marcou a conclusão de uma espera de anos para os beneficiários, que agora possuem segurança jurídica sobre seus imóveis por meio do Programa Municipal de Regularização Fundiária (PMRF).

O PMRF é uma política pública que integra ações físicas, jurídicas, sociais e ambientais para assegurar o direito à moradia a famílias em áreas urbanas informais. Com o registro dos imóveis em nome dos proprietários, essas famílias ganham acesso a infraestrutura urbana, serviços e melhorias habitacionais.

Para aqueles que ainda não possuem o título de propriedade, a Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária está disponível para consultas sobre o PMRF. O setor atende na Rua Cinco de Maio, 129/301, no Bairro Antônio Caixeta, e pode auxiliar interessados a verificar a elegibilidade para o programa.

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