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Aprovação do Projeto de Lei para tarifa de transporte em Patos de Minas

Câmara Municipal de Patos de Minas aprova medida para redução da tarifa de transporte coletivo

por Weslley Raphael
29/02/2024 - 11h09

Aprovação do Projeto de Lei para tarifa de transporte em Patos de Minas

A Câmara Municipal de Patos de Minas (CMPM) aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.905/2024 em uma Reunião Extraordinária realizada nesta quinta-feira (28), no Plenário da Casa Legislativa. O PL autoriza a abertura de crédito adicional especial para a criação de um elemento de despesa no orçamento vigente, garantindo a tarifa de R$ 3,00 no transporte coletivo para os cidadãos de Patos.

Em uma Reunião Ordinária anterior, o presidente da CMPM, Gladston Gabriel (Pode), solicitou um parecer jurídico para o PL 5.905/2024 após questionamento do vereador José Eustáquio (Pode) sobre a legalidade da abertura de crédito adicional especial em ano eleitoral. O parecer jurídico foi favorável à legalidade do PL, que assegura o preço fixado de R$ 3,00 na tarifa de transporte coletivo desde 1º de fevereiro de 2024.

O Projeto de Lei tem como objetivo alterar a Lei nº 8.593, de 21 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Patos de Minas para o exercício financeiro de 2024, para adequar o orçamento às despesas decorrentes das alterações necessárias.

A Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade apresentou os valores atualizados na Planilha de Apropriação de Custos Operacionais, referente ao subsídio para o transporte coletivo urbano na cidade, prestados pela empresa Viação Pássaro Branco Ltda.

A redução das tarifas é uma medida proativa para tornar o transporte público mais acessível e atrativo, visando não apenas reconquistar os antigos usuários, mas também atrair novos adeptos, criando um ciclo positivo de aumento na demanda e facilitando o acesso da população ao transporte urbano.

O PL 5.905/2024 foi aprovado de forma unânime pelos parlamentares na tarde desta quinta-feira (28), refletindo o compromisso da Câmara Municipal de Patos de Minas em promover medidas que beneficiem diretamente a comunidade local.

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