MPT consegue liminar para melhorar manutenção em aviões de Grupo Farroupilha
Decisão judicial surge após acidente fatal atribuído a falhas mecânicas em aeronaves agrícolas
27/11/2024 - 09h53
O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve, na última quinta-feira (21), uma liminar que obriga o grupo Farroupilha a implementar imediatamente rotinas adequadas de manutenção em suas aeronaves agrícolas. A decisão foi motivada pela morte de um piloto em 2020, atribuída à negligência na manutenção dos equipamentos.
O juiz Sérgio Alexandre Resende Nunes classificou a conduta da empresa como um "risco evidente à segurança dos pilotos", determinando inspeções regulares e manutenção conforme as normas técnicas, realizadas por profissionais qualificados. A empresa deve apresentar relatórios das manutenções, incluindo as realizadas na aeronave envolvida no acidente.
Em caso de descumprimento, a Farroupilha poderá pagar multa de R$ 20 mil por obrigação não cumprida. A investigação revelou que a aeronave operava com revisões pendentes e que o piloto havia relatado falhas constantes no avião. Três laudos periciais confirmaram que as falhas mecânicas causaram o acidente fatal.
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