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Decisão judicial confirma exoneração de assessor parlamentar da Câmara de Patos de Minas

Justiça considera ato legal a exoneração de Ernani Spagnuolo, que havia contestado sua dispensa do cargo.

por Weslley Raphael
07/02/2024 - 12h44

Decisão judicial confirma exoneração de assessor parlamentar da Câmara de Patos de Minas

Em uma decisão proferida nesta terça-feira (6/2), a justiça indeferiu o pedido de mandado de segurança apresentado pelo ex-assessor Ernani Spagnuolo, confirmando a legalidade de sua exoneração do cargo na Câmara Municipal de Patos de Minas.

Ernani Spagnuolo foi dispensado do cargo pelo presidente da Câmara, Gladston Gabriel, em 27 de dezembro do ano passado, após receber uma segunda advertência. A primeira advertência foi emitida quando o assessor publicou uma foto nas redes sociais segurando uma "suposta" arma de fogo dentro das dependências da Câmara Municipal. A segunda advertência, que levou à sua exoneração, ocorreu devido a um vídeo em que Spagnuolo criticou a atuação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, afirmando "existir um amadorismo na Câmara Municipal de Patos de Minas".

Embora tenha conseguido uma liminar que o reintegrou ao cargo no mesmo dia de sua exoneração, em janeiro deste ano, uma decisão de segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou novamente seu afastamento.

O juiz Marcus Caminhas Fasciani, da 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas, justificou sua decisão afirmando que, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal, o cargo de assessor é de livre nomeação e exoneração pelo presidente do legislativo. O magistrado ressaltou que, independentemente da motivação para a exoneração, já havia duas advertências contra Spagnuolo, tornando o ato legal.

Spagnuolo permanece afastado de suas funções, mas essa decisão pode ser objeto de recurso.

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