Uma Emenda Constitucional Estadual, a 114 de 2023, passa a permitir a alocação de recursos parlamentares a hospitais filantrópicos mesmo em anos de eleições. A medida entrou em vigor na última terça-feira (21).

Nesta data, a promulgação da emenda foi anunciada no Diário do Legislativo pela Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Com essa mudança, a Santa Casa de Misericórdia de Patos de Minas estará apta a receber recursos em 2024, coincidindo com as eleições municipais em todo o país.

A modificação na Constituição Estadual tem como principal objetivo evitar que o financiamento de hospitais filantrópicos e instituições similares seja afetado durante anos eleitorais. Esta emenda é resultado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 13/23, aprovada definitivamente no Plenário da ALMG em uma reunião no último dia 8 de novembro.

O deputado Arlen Santiago (Avante), presidente da Comissão de Saúde e principal proponente da PEC 13/23, destacou durante a aprovação que hospitais filantrópicos são responsáveis pelo atendimento de 70% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais.

"Essa medida será fundamental para fornecer maior suporte financeiro a essas instituições, que continuam operando incansavelmente durante anos eleitorais", acrescentou o deputado na ocasião. Além do mais, outros 25 parlamentares, incluindo a deputada Ludimila Falcão (Pode), também assinaram a proposta como autores, demonstrando amplo apoio a esta emenda significativa.

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