A Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Patos de Minas iniciou uma série de reuniões para orientar municípios sobre a proibição de cigarros nas unidades prisionais, uma medida que já foi implementada em 171 presídios de Minas Gerais. A iniciativa da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em vigor desde 31 de julho de 2024, visa promover saúde e segurança nos estabelecimentos.

Sob a jurisdição da SRS, quatro municípios – Patos de Minas, Carmo do Paranaíba, João Pinheiro e Presidente Olegário – possuem presídios onde a medida já está em prática. A reunião mais recente ocorreu em Presidente Olegário, no dia 11 de outubro, e contou com a presença de representantes da Atenção Primária à Saúde, para tratar do apoio aos fumantes no sistema prisional.

A referência técnica em Promoção à Saúde e Tabagismo, Daniella Fernanda Oliveira Soares, destacou a importância do tratamento do tabagismo, considerado uma doença crônica associada a sérios riscos à saúde. A orientação segue os protocolos do Instituto Nacional de Câncer (Inca), que fornecerá materiais para grupos de apoio, embora ainda não haja previsão para o envio adicional de medicamentos.

A proibição tem dois eixos fundamentais: saúde e segurança. Pelo lado da saúde, busca-se proteger não-fumantes da exposição involuntária ao fumo, além de oferecer suporte aos fumantes para abandonarem o vício. Do ponto de vista da segurança, a ausência de cigarros, fósforos e isqueiros diminui o risco de incidentes como incêndios e restringe o uso do cigarro como moeda de troca dentro dos presídios.

A medida se alinha com a legislação nacional sobre ambientes livres de fumo, estabelecida pelo Decreto Nº 8.262/2014, que proíbe o uso de produtos derivados do tabaco em locais públicos fechados. A iniciativa nos presídios representa mais um passo na luta contra o tabagismo e na promoção de ambientes mais seguros e saudáveis para todos.

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