Os membros do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente de Patos de Minas (Codema Patos) estiveram reunidos em plenária no dia 13 de julho, para mais um encontro ordinário do órgão ambiental. A reunião aconteceu de forma presencial no Plenário da Câmara Municipal , situado na Rua José de Santana, 470 - 1º piso - centro de Patos de Minas. 

Na ampla pauta ambiental estavam constados itens sobre apresentação e aprovação do projeto urbanístico do Parque Mata do Catingueiro; aprovação do projeto da Praça do Pizolato, como medida de compensação ambiental, processo Aprova Digital n° 13532/2022 - DMC Incorporadora - PTRF em área de APP desmembrada; apresentação do ofício n°109/2022 - Processo de intervenção em APP pelo município de Patos de Minas; Processo Administrativo n° 14754/2019 - BRZ empreendimentos de conclusão da execução de PRAD (Projeto de Recuperação de Área Degradada); Processo Administrativo n° 5916/2021 – Aprovação de projetos Loteamento Campestre II – Roberta Queiroz da Cunha Fonseca; Processo Administrativo n° 2144/2022 – Diretriz para loteamento Maia e Fonseca Empreendimentos; Processo Administrativo n° 11709/2020 - Descaucionamento de lotes do empreendimento imobiliário Villagio;  pedido de supressão de árvores em área da antiga CASEMG oficializado no IEF por meio do Requerimento nº 94/2022, para a ampliação de obras no galpão de empresa de transportes; Processo administrativo n° 111/2022 - Descaucionamento loteamentos Laranjeiras II e III.; e informes gerais de interesse socioambiental 

A abertura oficial da reunião foi feita pelo presidente do Codema Municipal e Diretor de Meio Ambiente da Prefeitura de Patos de Minas, Vinícius Machado, dando um breve enfoque sobre os pontos previstos na pauta ambiental. Em seguida, a equipe da DMA apresentou o Projeto Urbanístico do Parque Mata do Catingueiro, elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento, com propostas adicionais previstas em sugestões feitas durante audiências públicas sobre ações de melhoria e revitalização da Mata. 

Após a apresentação do projeto urbanístico, com intervenções físicas no maciço Sagarana com orçamento previsto de 1.122.000,00 (um milhão, cento e vinte e dois mil reais), foi detalhado pelo presidente do Codema o que o Município pretende fazer em relação a edificações conhecidas como invasões de áreas da Mata do Catingueiro. Umas ações devem ser tratadas de forma administrativa e outras devem ser conduzidas na área judicial, para as tomadas de medidas para a retirada das construções irregulares e ilegais na laterais da APP. 

De acordo com a equipe da Diretoria de Meio Ambiente, o projeto urbanístico do futuro Parque, contará com a construção de pista de caminhada, trilhas, ciclovias, áreas de convivência, espaços para a cultura, esporte e o lazer, edificação de guarita e vestiários, além de estruturas para evitar incêndios e degradação de áreas da Mata. As obras já foram licitadas e a empresa vencedora é uma construtora da vizinha cidade de Patrocínio. Conforme o Município, há previsão para a futura construção de teatro de arena e de outras melhorias físicas, em parceria público privada. 

Segundo, o diretor de Meio Ambiente, no primeiro momento, não está prevista no Projeto Urbanístico a construção de calçada externa na lateral do Parque. "Todas as intervenções físicas previstas no presente projeto de engenharia arquitetônica serão feitas em áreas internas da Mata do Catingueiro", explica o diretor ambiental e presidente do Codema, Vinícius Machado, durante a reunião. 

O conselheiro ambiental, representante do Cima no Codema, e vice-presidente do Colmeia Patos, Civuca Costa, pediu a palavra para expor algumas dúvidas e fazer certas observações sobre o projeto urbanístico apresentado pelo Município. Uma das indagações do conselheiro foi quanto a Resolução nº 018/2018 aprovada pelo Codema e referendada várias vezes pelos conselheiros que obriga da Copasa a construir uma calçada no entorno da Mata do Catingueiro, como condicionante e compensação ambiental de várias intervenções que a empresa vem fazendo nos últimos anos em Patos de Minas, como a construção de elevatórias para a Estação de Tratamento de Esgoto. 

Civuca Costa também questionou sobre os recursos da ordem de 600 mil reais repassados ao Município no ano passado, através de um Termo de Ajuste de Conduta firmado entre o Ministério Público e uma mineradora em Serra do Salitre, como condicionantes operacionais, depositados aos cofres da Prefeitura de Patos Minas para serem aplicados em projetos e ações socioambientais. Segundo o presidente do Codema, os recursos vão ser aproveitados no Projeto Urbanístico do Parque Mata do Catingueiro e o restante será complementados com recursos próprios do Município. 

Outra observação feita pelo conselheiro do Cima foi quanto à manutenção do Parque após o término das obras prevista no projeto de urbanização da Mata do Catingueiro. A resposta do Município foi que existe a possibilidade de um empreendimento do Carmo do Paranaíba, adotar e assumir a manutenção de toda a área como medidas compensatórias. Civuca Costa, destacou também a importância da inclusão no projeto o planejamento paisagístico de revitalização da Mata com plantio, reflorestamento e a ampliação das áreas verdes. 

Várias diretrizes ambientais de loteamentos e o descaucionamento de lotes de empreendimentos imobiliários foram aprovados pelos conselheiros durante a reunião ordinária do mês de julho do Codema. Houve também a apresentação de uma contraproposta feita pelo advogado Virgílio Borges, representando a empresa responsável pelo loteamento Villagio, que prevê a adoção, manutenção e revitalização de uma área verde presente na Mata do Cachorro, como compensação das intervenções físicas das edificações contidas no projeto do loteamento. Os conselheiros acataram a sugestão, porém a empresa deverá apresentar o projeto detalhadamente constando as ações e o tipo de intervenção de melhoria e revitalização da APP da Mata do Catingueiro. 

Antes do encerramento da reunião do mês de julho, o conselheiro e secretário do Codema, Ivanildo Alves Zica, fez a proposição para que sejam analisados pelo conselho, estudos na área administrativa e jurídica sobre a possibilidade do repasse automático dos recursos oriundos do 0,5% obrigatórios da Copasa/MG para investimento na área ambiental, para o caixa do Município, através do Fundo Municipal de Meio Ambiente, para ser aplicados em ações, programas e projetos de cunho socioambiental. 

Participaram da reunião do Codema Patos, conselheiros representantes de órgãos do poder público e de entidades da sociedade civil, correspondentes das instituições signatárias: Diretoria de Meio Ambiente, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Conselho Integrado do Meio Ambiente (CIMA), Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Organização de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Defesa Civil (Corpo de Bombeiros), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg Regional Alto Paranaíba), Secretaria Municipal de Educação (Semed), União Sindical de Patos de Minas, Secretaria Municipal de Saúde e Conselhos de Desenvolvimento Comunitário e Associações de Bairro de Patos de Minas. 

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