Na noite de 2 de julho, conselheiros ambientais do Coletivo Local de Meio Ambiente de Patos de Minas, conhecido como Colmeia Patos, participaram remotamente de uma live realizada das 19h às 21h. A ocasião foi marcada pela Audiência Pública sobre o Edital de Concessão dos Serviços de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos do Alto Paranaíba e Noroeste Mineiro. A organização do evento foi conduzida pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (Cispar), com a presença de diversos palestrantes e debatedores de instituições importantes, incluindo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e o Ministério Público de Minas Gerais.

Os inscritos na live puderam interagir através do Chat ao Vivo, o que incluiu representantes de organizações não governamentais (ONGs), conselhos e coletivos socioambientais, empresas de consultoria e gestão ambiental, engenharia, setor imobiliário, e agentes de municípios convidados. Os conselheiros do Colmeia Patos, Renato Moreira, Dionísio Brito e Civuca Costa, destacaram-se com intervenções relevantes, fazendo questionamentos pertinentes e emitindo propostas e sugestões valiosas sobre os temas discutidos. Entre os tópicos abordados estavam a educação ambiental, coleta seletiva, economia circular, câmaras temáticas, gravimetria, cooperativas de reciclagem, tratamento e disposição final de resíduos.

Durante a audiência, os palestrantes apresentaram dados significativos, como a existência de programas de coleta seletiva na fonte geradora em apenas dois dos municípios participantes do consórcio: Coromandel e São Gotardo. Além disso, foi discutido o cronograma previsto para cada etapa do plano de gestão e gerenciamento de resíduos, que está programado para ser implementado completamente ao longo de 30 anos, beneficiando uma população regional de aproximadamente 330 mil habitantes.

O objetivo central da audiência pública foi apresentar o modelo de formatação do projeto destinado à celebração de concessão comum para a prestação de serviços de manejo de resíduos. Isso inclui a coleta, transbordo, transporte, triagem para reutilização ou reciclagem, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos dos municípios participantes. As diretrizes da concessão seguirão os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos e as metas do Plano Nacional de Saneamento e do Marco Regulatório de Saneamento no Brasil.

O Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba iniciou uma consulta pública para receber sugestões sobre a formatação do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Este plano contempla inicialmente 13 municípios do consórcio, incluindo Arapuá, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia, Lagamar, Lagoa Formosa, Patos de Minas, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Serra do Salitre e Tiros. As consultas públicas e audiências realizadas nos meses de junho e julho visaram avaliar a concessão do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos, focando na gestão integrada e no desenvolvimento de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos.

O planejamento da gestão integrada permitirá aos municípios implementar diretrizes e estratégias para a universalização do acesso aos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, adoção de soluções ambientalmente adequadas, criação de regras e fiscalização do gerenciamento de resíduos da construção civil e serviços de saúde, além da implantação de sistemas de logística reversa para pneus, pilhas e baterias, lâmpadas e outros resíduos reversos.

Os documentos relacionados ao projeto de concessão estarão disponíveis para consulta pública de 7 de junho de 2024 a 9 de julho de 2024, no site oficial do Cispar: www.cispar.mg.gov.br.

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